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Brasil

26/03/2015


Governadores do NE vão trabalhar pelo ajuste fiscal; leia carta

Os governadores do Nordeste estão empenhados com o ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo federal e pretendem trabalhar com os parlamentares dos seus respectivos estados para que as matérias que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas. Essa foi uma das posições assumidas pelos nove chefes dos Executivos estaduais nordestinos, após se reunirem, pela manhã, em um hotel em Brasília e, depois, na parte da tarde, com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (25).
Além do ajuste fiscal, os governadores defenderam o acesso a financiamentos internos e externos e a continuidade de obras que geram empregos nos estados, como as dos programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), na reunião com Dilma, ela garantiu que não vai haver paralisação de nenhuma obra, particularmente as que fazem parte da infraestrutura hídrica da região. “Você não pode parar porque quando você desmobiliza uma obra, a empresa dá baixa na carteira dos trabalhadores, até que ela vai novamente funcionar, você gasta muito mais”, afirmou.
Após a reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que a demanda quanto aos financiamentos poderá voltar a ser discutida em junho, quando provavelmente as medidas de ajuste fiscal que tramitam no Congresso já terão sido apreciadas. “Os governadores deram destaque à possibilidade de financiamento junto a organismos internacionais, como Banco Mundial e BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]. São financiamentos cujos contratos são muito lentos, os procedimentos em geral demoram pelo menos um ano. O que eles querem é dar inicio à tramitação dessas matérias que evidentemente viriam num cenário futuro, pós-ajuste”.
Para Coutinho, há uma espécie de “bom senso” para entender a situação atual. “Sabemos também que estamos ajudando a transpor essa situação. É preciso o Congresso definir qual vai ser o tamanho do ajuste. A partir disso, vamos sentar para dialogar e como planejar. Cada financiamento virá do tamanho que o estado possa [contratar]”.
Ainda em resposta aos governadores sobre o financiamento da Petrobras, Mercadante comentou a expectativa de que a Petrobras registre o seu balanço com perdas e ganhos da estatal referente a 2014. “Esse fortalecimento da produção e a regularização da parte do balanço, que é o que assegura financiamento e o risco da empresa, deve ser regularizado em breve e é isso que vai dar segurança”, afirmou.

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Governadores querem amplo entendimento nacional e rechaçam ações golpistas

Confira a carta emitida pelos governadores nordestinos após o encontro:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:

1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.

2 – Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.

3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.

4 – Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos:

a) retomada do crescimento econômico;
b) defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania;
c) preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais;
d) realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira;
5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e enconômica.

6 – Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.
Brasília, 25 de março de 2015
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado do Pernambuco
ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do Estado de Alagoas
JACKSON BARRETO DE LIMA
Governador do Estado do Sergipe
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador do Estado do Maranhão
RUI COSTA DOS SANTOS
Governador da Bahia
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado do Ceará
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí

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