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06/02/2019


Governadores do Nordeste querem previdência estadual tratada de forma diferenciada

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira, os governadores do Nordeste assinaram uma carta enviada ao Governo Federal onde tocam nos pontos da reforma da previdência, segurança e no novo Fundeb, além do retorno dos temas federativos no Congresso defendendo que a questão da previdência estadual seja tratada de forma diferenciada.

Confira os pontos da carta enviada:

Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população. Évital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser abandonadosAlertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização.

As prioridades dos chefes de Executivos estaduais elencam prioridades regionais  serão apresentadas no encontro nacional de governadores no próximo dia 20, na capital federal.

Confira a carta na íntegra:

Carta dos Governadores do Nordeste – 6-2-19

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