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Brasil

21/11/2013


Governo adia avanço do Marco Civil da Internet

Política

A dificuldade do governo em conseguir consenso na base aliada para aprovar na Câmara o texto final do Marco Civil da Internet está levando o Palácio do Planalto a adiar ao máximo a colocação do texto na pauta de votação nesta reta final do ano. O governo tenta evitar o desgaste na relação com seu principal aliado, o PMDB, depois de conseguir apaziguar os ânimos com o partido do vice-presidente Michel Temer desde a votação da polêmica MP dos Portos.

A avaliação é a de que pode ser mais adequado deixar a votação do projeto para 2014, adiando o compromisso da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma regulamentação para a rede mundial de computadores em meio ao debate sobre espionagem internacional.

O Planalto teme que o racha da base às vésperas do ano eleitoral traria ônus arriscados para a reeleição de Dilma. Isto porque o governo não aceita rever o ponto central da nova lei da internet: a neutralidade da rede.

O princípio de neutralidade determina, por exemplo, que o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para baixar música, ver vídeo ou ler email. Atualmente, o assinante paga para ter um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para pacotes específicos.

Emendas no Orçamento

Dilma destacou o ministro Eduardo Cardozo (Justiça) para negociar com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), alterações no texto que possam amenizar o desgaste sobre a neutralidade – sobre a qual o peemedebista se posiciona contra. Não houve avanços. Cunha deixou no início da semana a reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmando não ter havido "nem acordo nem desacordo".

A ministra evitou falar sobre o tema, mas interlocutores de Ideli avaliam que o melhor é adiar a votação do Marco Civil para manter o diálogo com Cunha sem quebrar o equilíbrio construído depois que o Planalto se reaproximou do peemedebista.

A posição alimenta nos corredores do Congresso a interpretação de que o Planalto não tem mais disposição de colocar o Marco Civil da Internet em votação neste ano. Já no Planalto a avaliação é de que o governo tem os votos necessários para aprovar o projeto de lei regulamentando a internet, mas não vê como positivo aprová-lo com uma divisão em que fique evidente a oposição do PMDB.

O impasse deve levar o ministro Cardozo a uma nova agenda de conversas com líderes na Câmara ao longo desta semana e da próxima para tentar reverter o quadro. Entre os argumentos pode entrar uma nova rodada de emendas orçamentarias ainda não executadas, que poderiam ser liberadas agora para constar como restos a pagar em 2014.

iG

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