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Economia

22/07/2015


Governo admite discutir calendário do abono salarial, diz chefe do Codefat

O governo Dilma Rousseff (PT) admite discutir o calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016, que adiou para o ano que vem o pagamento do benefício para quase metade dos trabalhadores.

Historicamente, o abono foi liberado no segundo semestre de cada ano. Desta vez, entretanto, quem faz aniversário de janeiro a junho só receberá o beneficio a partir de 2016. Com a mudança, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deixará de desembolsar R$ 10,1 bilhões neste ano e, segundo estimativas da Defensoria Pública da União (DPU), 10 milhões de beneficiários só verão o dinheiro no ano que vem.

O novo calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), órgão constituído de representantes do governo, dos empregados e dos empregadores. A decisão, entretanto, não foi consenso. Na semana passada, o conselho fez uma reunião extraordinária para discutir o assunto.

"O governo não apresentou proposta, mas indicou a possibilidade de discutir", diz Quintino Severo, presidente do FAT e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em entrevista ao iG. "Deixamos em aberto até a próxima reunião em 26 de agosto."

Uma fonte da área econômica – que pediu anonimato por não ter autorização para falar sobre o assunto – confirmou apenas que o calendário será discutido na reunião do dia 26, mas não quis antecipar se o governo aceita mudar o calendário. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Trabalho não comentaram.

Severo argumenta que o FAT teria recursos suficientes para pagar o abono a todos os trabalhadores em 2015 se o governo não usasse 20% da arrecadação do fundo para pagar outras despesas do governo, por meio do mecanismo conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU).

"A DRU dá R$ 11 bilhões. Daria para pagar integralmente o abono neste ano."

PSDB e Defensoria vão à Justiça

Além da pressão no Codefat, o governo está sendo questionado judicialmente por mudar o calendário do abono salarial. A Defensoria Pública da União apresentou ação à Justiça Federal no Rio Grande do Sul exigindo que os recursos sejam liberados para todos os trabalhadores ainda em 2015.

Já o PSDB fez a mesma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos ainda não foram julgados.

"É dever dos poderes constituídos fazer o pagamento efetivo ano a ano", diz o defensor público Eduardo Duílio Piragibe, um dos que assinam a ação da DPU. "A Constitiução prevê o pagamento desse benefício [anualmente]."

O abono salarial, no valor de 1 salário mínimo, é pago aos trabalhadores que trabalharam pelo menos 30 dias. receberam até 2 salários mínimos em média no ano anterior, e estão inscritos há pelo menos cinco anos no PIS ou no Pasep.


Confira abaixo o calendário do pagamento

PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 22/07/2015 30/06/2016
Agosto 20/08/2015
30/06/2016

Setembro 17/09/2015 30/06/2016
Outubro 15/10/2015 30/06/2016
Novembro 19/11/2015 30/06/2016
Dezembro 17/12/2015 30/06/2016
Janeiro 14/01/2016 30/06/2016
Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016
Março 16/02/2016
30/06/2016

Abril 16/02/2016
30/06/2016

Maio 17/03/2016
30/06/2016

Junho 17/03/2016
30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 22/07/2015 30/06/2016
1 20/08/2015 30/06/2016
2 17/09/2015 30/06/2016
3 15/10/2015 30/06/2016
4 19/11/2015 30/06/2016
5 14/01/2016 30/06/2016
6 e 7 16/02/2016 30/06/2016
8 e 9 17/03/206 30/06/2016

 

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