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Rio Grande do Norte

25/06/2015


Governo chama de volta os PMs e bombeiros cedidos

A partir de hoje, os policiais militares e bombeiros que estão cedidos pelo Estado a outras instituições terão 30 dias para retornar aos seus comandos de origem, ou serem absorvidos pelas repartições onde estão alocados. O decreto estadual nº 25.303 está publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado. Atualmente, 250 militares estão cedidos a outras repartições publicas, representando um ônus de R$ 1 milhão ao Estado. Em outro decreto publicado hoje, o Executivo também determina que servidores da saúde cedidos que não desempenham funções junto ao Serviço Único de Saúde (SUS), retornem à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Ambos os decretos foram assinados ontem (24) pelo governador do Estado, Robinson Faria, antes deste partir em viagem para a Argentina. Até sábado (27), o Estado do Rio Grande do Norte estará sob a tutela do governador em exercício, Fábio Dantas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), os militares estão cedidos à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Municípios. Embora os militares não desempenhem suas funções-fim – ou seja, o policiamento ostensivo, de rua –, o salário é custeado pelo órgão de origem, seja o Comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. O peso deste custeio chega a R$ 1 milhão/mês, de acordo com a secretária estadual de segurança pública, Kalina Leite. Além do salário, os militares cedidos também recebem gratificações pagas pelos órgãos onde estão alocados.

Segundo a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a determinação já havia sido discutida pelo governador em reunião com os Poderes. Nos encontros, o governador teria deixado claro que ou os Poderes devolvem o efetivo, ou teriam que bancar com o custo do serviço.

“Foi uma atitude de coragem do governador”, ressaltou Tatiana. “Nas reuniões com os Poderes o governador anunciou que essas medidas seriam tomadas. Nós estamos dando esses 30 dias para que eles adequem suas necessidades, substituindo por segurança privada, ou então se preparem para arcar com o ônus”, asseverou a chefe do Gabinete civil. Questionada se a absorção dos servidores não resultaria em aumento dos repasses do Tesouro Estadual aos Poderes – o duodécimo –, ela acrescentou que cada instituição deverá se adequar ao orçamento que possui. Alguns órgãos, como o TCE, já têm calculado o impacto: na corte de contas, a absorção de 17 militares resulta em um acréscimo de R$ 89 mil/mês à folha salarial.

Não há expectativa, inicialmente, de que o Executivo amplie o prazo de adequação para mais de 30 dias. De acordo com Tatiana Mendes Cunha, a decisão, além de assegurar uma economia de pessoal para o estado, também melhora a eficiência dos serviços prestados. Hoje, por exemplo, o Estado enfrenta uma “lacuna” de mais de 5 mil homens no efetivo da Polícia Militar.

“Isso melhora o nossa eficiência. Estamos prestando um melhor serviço à população e , em compensação, não estamos gastando mais com pessoal. Não é só uma questão econômica, mas de atendermos a necessidade dessas pessoas, há uma necessidade destes profissionais”, acrescenta.

 

Adequação

 

No segundo artigo, o decreto especifica que “a Polícia Militar e os Bombeiros, através dos seus comandantes providenciarão o retorno, aos quadros da Corporação por eles dirigidos, dos servidores militares que se encontrem em situação prevista no artigo anterior, nos 30 dias contados da publicação deste Decreto, expedindo, para tanto, as devidas notificações”.

Por meio de assessoria de comunicação, o comandante da Polícia Militar, coronel Ângelo Dantas, informou que “não foi oficialmente notificado” sobre a decisão do governador. Já o comandante do CBM, coronel Otto de Brito Guerra, disse que só poderia se pronunciar sobre o assunto hoje (25), mas adiantou que alguns militares já foram devolvidos. 

 

Tribuna do Norte

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