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Brasil

27/11/2013


Governo comanda ofensiva no STF para conter revisão da poupança

ECONOMIA

Temendo uma derrota no Supremo Tribunal Federal, o governo federal mobilizou toda a sua área econômica nos últimos dias contra uma possível revisão dos índices de reajuste aplicados nas cadernetas de poupança em planos econômicos implantados nas décadas de 80 e 90. O governo teme um desfecho em favor dos poupadores em cinco ações que o STF começa a analisar nesta quarta-feira, que questionam os critérios adotados nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

A ofensiva do governo foi liderada pelos ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e da Fazenda, Guido Mantega, além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Os três fizeram nos últimos dias uma peregrinação nos gabinetes de 11 ministros do Supremo ao longo das duas semanas, buscando apresentar informações sobre o caso.

Durante o julgamento, o Supremo vai definir se os bancos precisam arcar com as perdas sofridas por clientes durante a implantação destes planos econômicos. Existem hoje aproximadamente 400 mil ações tramitando em cortes inferiores tratando desse tema.

Cálculos do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda dão conta de que as perdas aos bancos ficariam entre R$ 105 e R$ 180 bilhões. Entretanto, o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, estima que uma decisão favorável aos correntistas teria como consequência direta a retirada da oferta de crédito na casa de R$ 1 trilhão.

A ação liderada pelo governo durou até o último minuto, na esperança de convencer os ministros do STF a se posicionar em favor da validade dos reajustes. Somente nesta terça-feira, Adams conversou pessoalmente com pelo menos dois ministros: Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Nas conversas com os ministros do Supremo, os três ministros da presidente Dilma Rousseff insistiram na possibilidade de retração da economia brasileira, caso os bancos sejam obrigados a arcar com as perdas fruto dos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990.

Na avaliação da AGU, as conversas foram consideradas “produtivas”, mas isso não garante que os ministros devem julgar improcedentes essas ações. O Palácio do Planalto está preocupado com o resultado desse julgamento justamente pela possibilidade de uma retração considerável na oferta de crédito, o que afetaria diretamente o crescimento da economia brasileira e afetaria a popularidade da presidente.

A expectativa é que seja um julgamento longo, que dure até quatro sessões. Ainda assim, o governo teme que mesmo a primeira fase de análise já configure um fator para aumentar a incerteza no mercado e provocar turbulências na área econômica.

Ontem, alguns ministros como Celso de Mello, por exemplo, dedicaram um tempo extra para se dedicar aos estudos da matéria. Na avaliação de alguns ministros, esse promete ser um julgamento longo e penoso. A previsão de que ele se estenda por pelo menos quatro sessões decorre do grande número de sustentações orais que devem ser feitas em plenário.

“Está tudo previsto para que comece a julgar quarta normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais, tem um monte de amici curiae (termo que significa amigos da corte, entidades que não fazem parte das ações originárias mas ingressam no processo mesmo assim), e aí não sei se continua (o julgamento) na outra semana. Mas eu estou pronto não só para proferir meu relatório como meu voto também”, disse o relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski.

A leitura do voto de Lewandowski é um dos pontos que o governo gostaria de evitar. Caso o ministro se posicione em favor dos poupadores, a avaliação do governo é a de que seria automaticamente alimentado um clima de incerteza no mercado.

Nos corredores do STF, acredita-se que existe uma grande chance dos bancos serem obrigados a rever as perdas dos correntistas. Isso porque ao menos quatro ministros seriam favoráveis à procedência da ação: Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Além disso, dois ministros já avisaram que vão se declarar impedidos de participar do julgamento: Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Ambos já trabalharam no passado em ações requerendo a revisão das perdas dos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990.

Ainda assim, existe um risco do julgamento ser de fato adiado após pressões do Ministério da Fazenda e do BC. No caso de um pedido de vista feito por um dos ministros, por exemplo, o caso só será analisado 2014.

 

iG Economia

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