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Política

17/06/2015


Governo e Congresso fazem acordo para desoneração

De pouco adiantou a resistência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Após reunião do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) com ministros e líderes da base, parlamentares anunciaram que o governo aceitou dar tratamento diferenciado a quatro setores econômicos no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha. Levy era contra abrir essa brecha, mas acabou tendo de ceder em nome de um acordo para assegurar a aprovação da proposta, na Câmara, ainda nesta semana.

"O ministro Levy se convenceu da necessidade de preservar a totalidade do projeto e de garantir sua aprovação", declarou, ao final da reunião, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que também é relator da matéria. "A base está unida para concluir a votação do ajuste", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). O vice-presidente Temer foi na mesma linha: "Se for possível vota-se tudo nesta semana em clima de absoluta concórdia."

Com a conclusão das negociações, devem ficar com uma recomposição de tributos mais suave os segmentos de comunicação social, transportes e call centers, além de alimentos que compõem a cesta básica. Segundo revelou Picciani, eles terão um incremento na alíquota de 50% sobre o valor estabelecido atualmente: quem paga hoje 1% sobre o faturamento passará para 1,5% e quem desembolsa 2% chegará a 3%. Esses números só valem para os quatro setores em exceção. Para os demais, permanece a redação original do Executivo: o aumento do recolhimento de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços.

O descontentamento de Levy com o encaminhamento, para quem excepcionalidades podem "abrir a porteira" para novas concessões, foi revelada pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). Segundo ele, o ministro "não demonstrou muita satisfação" com o resultado. Guimarães, por sua vez, preferiu destacar que as conversas permitiram a manutenção da "espinha dorsal" da proposta. "É melhor a gente construir o acordo político e defender o relatório nos termos negociados. Você pode perder um anelzinho do dedo mindinho, mas não perde a centralidade, a espinha dorsal do projeto", afirmou o deputado.

O líder do PMDB, fiel escudeiro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), aceitou por sua vez flexibilizar alguns pontos de seu parecer. Ele garantiu que não haverá escalonamento para a entrada em vigor das novas alíquotas e tampouco estipulará uma data para que as mudanças ganhem efetividade. Com isso, deverá apenas ser respeitada a noventena para mudanças em legislação tributária, com o objetivo de permitir que Levy obtenha alguma receita com o projeto ainda neste ano.

Picciani argumentou que os termos de seu parecer devem dar à equipe econômica de 80% a 85% da recomposição de arrecadação prevista inicialmente pelo governo.

Joaquim Levy defende a votação
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou a importância de votar em breve o projeto de lei que revê a política de desonerações da folha de pagamentos.

Questionado se o governo conseguirá que o projeto seja votado em breve, Levy respondeu apenas: "é tão importante votar isso logo, vamos torcer".

O ministro falou rapidamente, ao deixar a cerimônia de posse do ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.
Parlamentares anunciaram nesta manhã que Levy aceitou dar tratamento diferenciado a quatro setores econômicos no projeto de lei. O Planalto tem como meta que a proposta, que pode ser votada amanhã pelo plenário da Câmara, seja sancionada até 30 de junho.

Estadão 

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