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Maranhão

26/09/2019


Governo e parceiros criam cooperativa destinada a custodiados do sistema prisional

A criação de uma cooperativa destinada aos internos e egressos do sistema prisional do Maranhão é o foco do Memorando de Atendimento celebrado, nesta quarta-feira (25), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Instituto Humanitas 360. O projeto é pioneiro no país.

O termo objetiva implantar, inicialmente, no Complexo Penitenciário São Luís, por meio de uma cooperativa, iniciativas empreendedoras para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e egressas do sistema prisional, contribuindo para que os beneficiados possam ter sua própria fonte de renda.

“Esse evento está garantindo esperanças à pátria. Além de combater injustiças, estamos mostrando que cuidamos de interesses maiores da sociedade e contribuímos para que pessoas possam ter uma chance de recomeçar”, destaca o governador do Maranhão, Flávio Dino.

A inciativa de criar ações produtivas para apenados e egressos do sistema penitenciário faz parte do Justiça Presente. Criado pelo CNJ, o programa fomenta e desenvolve iniciativas entre os poderes judiciário e executivo com o fim de tratar a crise estrutural do sistema carcerário brasileiro e, também, de garantir oportunidades efetivas de ressocialização a pessoas presas.

“Existe a condição favorável e o comprometimento com uma iniciativa inovadora e sofisticada de se tratar a multiplicação de trabalho e renda na perspectiva do empreendedorismo das pessoas que passam pelo sistema prisional, essa é a iniciativa do Programa Justiça Presente”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.

Com o projeto, deverão ser instaladas oficinas de trabalho baseadas em economia colaborativa, para oferecer oportunidades de qualificação profissional e de trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional do Maranhão.

“A Seap já conta com iniciativa de criar espaços que beneficiem com dignidade, por meio do trabalho nas unidades prisionais, os custodiados. Com a assinatura desse memorando, vamos ampliar essas oportunidades e a intenção é que sejam contemplados, ainda este ano, internos da UPSL 1, UPSL 2 e a Unidade Prisional Feminina”, informou o secretário Murilo Andrade.

Para o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ, o projeto pode colocar o Maranhão na vanguarda da proteção dos direitos. “Temos no Maranhão lideranças, comprometimento e um alinhamento de forças que permite apostar em ações transformadoras que podem incidir eficientemente para debelar o estado inconstitucional que dominou o sistema prisional”, disse.

De acordo com Patrícia Villela, presidente do Instituto Humanitas 360, as partes envolvidas no projeto possuem “visão de nação e plano de ação”. “Temos aqui um engajamento cívico e cidadão em todas as esferas. Um verdadeiro exercício de democracia plena, de soberania e de relevância dos direitos dos mais necessitados”, defendeu.

A implementação do projeto também conta com a colaboração da Cooperativa Social do Maranhão (COOESEMA), que será responsável pela instalação das oficinas de trabalho nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário São Luís.


Revista NORDESTE

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