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Brasil

10/10/2016


Governo federal demite 6 mil servidores públicos por atividades ilícitas

O governo federal expulsou aproximadamente 6 mil servidores públicos por envolvimento em atividades ilícitas. Os dados constam do último levantamento sobre o tema realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que foi divulgado nesta segunda-feira (10).

O relatório registra que, entre o início de 2003 e setembro de 2016, 5.043 servidores públicos foram demitidos; além disso, ocorreram 467 cassações de aposentadorias e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica, os Correios e a Petrobras.

Segundo o ministério, o principal motivo para as expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas, o que equivale a 65,4% do total.

Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida, com 1.395 ocorrências. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Recorde

O mês de setembro registrou o maior número de punições (74), tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos cinco anos, como com outros meses de 2016. Entre as expulsões, destacam-se aquelas aplicadas a 10 servidores do Instituto Federal do Pará (IFPA) que estavam envolvidos na Operação Liceu responderam por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, além de valimento de cargo para proveito pessoal.

Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).
Impedimentos

Os servidores punidos nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração cometida por eles, esses profissionais também podem ficar impedidos de voltar a exercer qualquer tipo de cargo público. Em todos os casos apontados pelo realtório, as condutas irregulares daqueles que foram dispensados ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

iG

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