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Brasil

05/12/2014


Governo manda à AL-BA projeto que aumenta ICMS da gasolina

Bahia

O projeto de lei do governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado da Bahia desta sexta-feira (5). O fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários. A nova medida seria vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que cuidará da sua gestão, e seria custeada com recursos do consumo da gasolina, demandando para isso uma elevação de três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto. O projeto também propõe medidas destinadas a proteger e incentivar a industrialização na Bahia, ao criar novo mecanismo de combate à sonegação e atualizar as taxas administrativas adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no estado. O titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti, defende que a mudança na tributação incidirá apenas sobre a gasolina, usada majoritariamente no transporte individual, não incluindo o diesel, utilizado nos transportes públicos de passageiros e nos transportes de carga, nem o etanol, o que contribuiria para aumentar a competitividade do combustível mais limpo. Com a aprovação do projeto, a medida passará a valer a partir de abril de 2015, com estimativa de ganho de arrecadação, até dezembro, de R$ 162 milhões com a nova alíquota. A partir de 2016, o ganho previsto na arrecadação é de R$ 216 milhões por ano. Os recursos, entretanto, não irão inteiramente para o fundo. Do total arrecadado, por conta das disposições constitucionais, 25% serão repassados pelo Estado aos municípios baianos, e, do valor que permanecer nos cofres estaduais, outros 37% serão obrigatoriamente investidos em saúde (12%) e educação (25%).

 

(Do Bahia Notícias)

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