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26/02/2019


Governo pode rever decreto que reduziu subsídios na conta de luz

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (25) que o governo pode rever, até o final da semana, o decreto que reduziu os subsídios pagos na conta de luz. O Decreto 9642/18,publicado em dezembro do ano passadopelo então presidente Michel Temer, determina que os subsídios para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento nas contas de luz sofram uma redução gradual, de 20% ao ano, até o fim do desconto ao final de cinco anos.

De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após demanda de parlamentares da bancada ruralista.

“Esse decreto foi editado pelo governo passado no final de dezembro e estamos trabalhando com todas as informações que recebemos, também com as solicitações que vieram por parte da bancada ruralista e por outras fontes lá do Congresso Nacional. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil e Tribunal de Contas da União para, se for o caso, rever o decreto e colocar dentro parâmetros aceitáveis para o produtor rural e para a questão da irrigação rural”, disse o ministro.

Os subsídios são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para este ano, o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a CDE é RS$ 17,187 bilhões.

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