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Pernambuco

22/09/2015


Governo propõe aumento de impostos para 2016

O agravamento do cenário econômico nacional fez com que o Governo de Pernambuco anunciasse, nesta segunda-feira (21), um pacote de ajustes de alíquotas como tentativa de melhorar a receita. Entre as medidas, haverá mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e nas alíquotas do ICMS de diversas áreas.

A proposta, que pretende injetar, anualmente, cerca de R$ 497 milhões no caixa, segue para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda nesta segunda. Para poder vigorar no início de 2016, o projeto precisa ser aprovado ainda neste mês.

Só em relação às alíquotas do ICMS sobre combustíveis, o governo espera arrecadar R$ 136,1 milhão. A alíquota da gasolina subirá de 27% para 29%, enquanto a do álcool cai de 25% para 23%, como forma de incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

Com as novas cobranças do IPVA, a previsão é de uma arrecadação de R$ 50 milhões. A grande novidade será a tributação sobre as motocicletas de até 50 cilindradas (conhecidas como “cinquentinhas”), correspondente a 2,5%. De acordo com o governo, será uma forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. “Dados da saúde de 2014 mostram que foram gastos R$ 500 milhões somente em unidades de saúde, sem contar os gastos com a previdência”, diz Stefanni.

Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%. Já aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.

Caso seja aprovado, o projeto também pretende escalonar a alíquota do IPVA, indo de 0% a 6%, dependendo do valor do veículo. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3%, enquanto os que tiverem CV acima de 180 serão tributados em 4%. Também fica estabelecida isenção para taxista restrita a um CPF.

Os serviços de telecomunicação também sofrerão reajustes na tributação. Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está aumentando de 28% para 30% as alíquotas de ICMS incidentes sobre esses serviços, que será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, responsável por financiar a assistência social e a saúde do Estado.

Em relação à TV por assinatura, o salto do ICMS vai de 10% para 15%. Com essas novas taxas, a arrecadação deve ser de R$ 49 milhões, referente a telecomunicações, e R$ 8,5 milhões, referente à TV por assinatura.

A indústria local terá sua base de cálculo limitada para operações internas, ficando a carga tributária equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Quando aumentamos as alíquotas do ICMS e do IPVA também estamos beneficiando os municípios, que ficam com uma fatia de 25% e 50% desses impostos, respectivamente. Esses remédios são necessários para garantir, nesse momento de crise, o que já foi conquistado nas áreas social e econômica”, afirma o secretário da Fazenda.

Anna Tiago
Ne10

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