menu

Política

06/11/2019


Guedes: governo está aberto a negociações acerca de novo pacote

Pontos das propostas são negociáveis. Fusão de municípios é polêmica. Governo quer aprovar gatilhos em 2019.

Poder360

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo está aberto a negociar pontos do novo pacote de medidas fiscais com congressistas e que o fatiamento do pacote facilita a tramitação das medidas.

Ele se reuniu durante a manhã com dezenas de senadores na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, 1 dia depois de anunciar medidas de reestruturação fiscal e orçamentária.

“O ministro da Fazenda ou Economia que disser que há pontos inegociáveis não está preparado para o exercício da democracia. O Congresso é soberano, o ministro não tem votos”, afirmou a jornalistas.

Na véspera, o governo anunciou o envio de 3 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para o Congresso sobre os seguintes temas:

  • Pacto federativo;
  • Estado de Emergência Fiscal
  • Extinção de fundos públicos;

De acordo com o ministro, o fatiamento dos temas é necessário para acelerar a tramitação das medidas e foi uma sugestão de líderes no Congresso e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

POLÊMICAS

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que já é possível identificar pontos sensíveis no pacote proposto pelo governo. Em especial, o que permite a fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e que dependem quase totalmente da transferência de recursos da União.

“A fusão de municípios vem sido comentada, mas quando se explica que o governo quer criar uma cultura de responsabilidade ajuda. Nenhum município pode viver só de transferência de recursos”, disse.

Ainda na 3ª feira (5.nov), Maia expôs a dificuldade de aprovar 1 trecho que estava previsto na proposta sobre a incorporação de inativos no cálculo dos valores mínimos aplicados em saúde e educação. A medida acabou não sendo incluída no texto enviado ao Congresso.

TRAMITAÇÃO

Segundo Bezerra, a PEC que trata do Estado de Emergência Fiscal –que aciona gatilhos de contenção de gastos para União, Estados e municípios– deve ter prioridade na fila de medidas.

O plano do governo, acrescentou, é viabilizar a aprovação desses gatilhos, em 2 turnos, e nas duas Casa ainda em 2019.

Notícias relacionadas