menu

Hemobrás

17/10/2017


MPF pede afastamento de ministro da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a União para que seja mantido contrato firmado com a Hemobrás, em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, também impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para Maringá, no Paraná, onde o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), possui reduto eleitoral. Na ação, a procuradora da República, Silvia Regina Lopes, também pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro.

Em agosto, o MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.

Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada (PPP).

Veja também: Confira a ação civil pública na íntegra.

Em setembro, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás.

A procuradora da República argumenta que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse político em levar o “mercado de sangue” para a Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral. De acordo com a ação, o ministro busca “esvaziar” as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.

“O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, destaca a procuradora.

Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial. O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

Foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

Diário de Pernambuco

Notícias relacionadas