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Brasil

21/01/2014


Human Rights Watch acha insuficientes as mudanças na espionagem americana

Privacidade

A organização não-governamental Human Rights Watch avaliou como insuficientes as mudanças no serviço de inteligência americano, anunciadas na última sexta-feira (17) pelo presidente Barack Obama. A espionagem virtual de documentos confidenciais, denunciada pelo ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês), Edward Snowden, foi um dos temas destacados no capítulo relativo aos Estados Unidos no Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21). Um dos diretores da organização Daniel Wilkinson aponta que as medidas avançam no sentido de dificultar o acesso aos metadados de mensagens eletrônicas, como data, hora, remetente, e outras informações técnicas. Mas, em sentido oposto, deixa aberta a possibilidade de coleta de dados. “Além disso, não há nada no anúncio do Obama que sugira que as pessoas do exterior tenham alguma forma de reclamar o direito à privacidade”, disse durante entrevista na capital paulista. Em discurso, o presidente americano disse que os serviços de informações não iriam espionar rotineiramente países considerados aliados. Mesmo enfatizando estreitas relações de confiança com líderes aliados, Obama fez questão de não se desculpar por fazer “o que serviços de inteligência de qualquer outra nação fazem”.

Ele esclareceu que a coleta de metadados não alcançavam a identidade de quem fazia a ligação ou mesmo seu conteúdo. A organização de defesa dos direitos humanos considera preocupante a posição do ministério público americano de apresentar acusações criminais a Snowden. “É claro que o governo tem interesse legítimo de desincentivar os empregados de vazar informação, mas ninguém deve ser perseguido penalmente, quando o interesse público se sobrepõe a essas informações. Nesse caso, isso ocorreu para denunciar sérias violações”, avaliou Wilkinson. Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. Além dos Estados Unidos, a organização destacou a situação na Síria. “Talvez essa seja a situação mais difícil de todos [os países]. É necessário que haja pressão real para acabar com as mortes, libertar detidos e levar ajuda humanitária. Infelizmente, em 2013, a crise na Síria violou direitos humanos e faltou uma resposta internacional efetiva”, apontou Iain Levine, também integrante da Human Rights Watch. Os pesquisadores da organização identificaram, por parte do governo, o uso indiscriminado de armas contra os civis, inclusive, armamento químico. Foram documentados também diversos casos de execução e tortura de prisioneiros. “Os crimes não ocorrem por acaso, fazem parte de uma estratégia propositada por parte do governo sírio”, avaliou. Do lado do grupo de rebeldes, foram registrados ataques indiscriminados contra civis, execuções, torturas e sequestros. “As divisões profundas no Conselho de Segurança da ONU limitaram a resposta das Nações Unidas”, declarou. A entidade destaca, de acordo com dados da ONU, que mais de 100 mil pessoas foram mortas no conflito sírio até julho de 2013. “Além de milhões de deslocados e refugiados”, complementou. Levine sugere quatro ações na região como forma de mediar o conflito: ação política internacional sobre governo e grupos rebeldes para acabar com estratégias que uso indiscriminado da força; impedir uso de armas contra civis; fim da impunidade; e ajuda humanitária.

Agência Brasil

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