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Ceará

21/12/2015


Imóveis abandonados são desafio para combate ao Aedes aegipyti

Em meio ao aumento no número de casos de três doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti, os agentes de combate às endemias enfrentam um desafio adicional: a dificuldade de fiscalizar imóveis abandonados ou terrenos baldios.

Somente no município de Fortaleza, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estima que existam entre 2.200 e 2.500 imóveis abandonados. Número atualizado de terrenos baldios não foi repassado pela pasta. Os imóveis abandonados podem passar anos ou décadas fechados e concentrar focos criadouros do inseto vetor da dengue, zika vírus e chikungunya. Mesmo assim, especialistas em vigilância sanitária e direito urbanístico avaliam que a legislação brasileira ainda é muito restritiva, quando se trata de permitir a entrada dos agentes nesses locais.

Para o gerente da Célula de Vigilância Ambiental e Riscos Biológicos da SMS, Nélio Morais, “o problema é que no Brasil a legislação sobre violação de domicílio é ultravalorizada”. Ele acrescenta que isso obstrui o trabalho dos agentes de combate às endemias. “Esse tipo de atitude se enquadra no contexto do direito sanitário que é você gerar danos à coletividade. Quem incorre nesse tipo de infração pode responder a processo judicial”.

No caso de imóveis abandonados há pouco tempo, Morais explica que “na maioria das vezes, os proprietários são identificados por vizinhos. Depois, eles são notificados para que possamos fazer a inspeção do imóvel”. Já nos casos em que os imóveis estão fechados há muito tempo e não é possível identificar o proprietário com a ajuda dos vizinhos, a Secretaria da Saúde aciona a Secretaria da Infraestrutura e a Regional para identificar quem é o proprietário ou qual é a imobiliária responsável pelo imóvel para poder fazer notificação e inspeção.

De acordo com o último boletim epidemiológico da dengue, divulgado na última sexta-feira, 18, pela Secretaria da Saúde do Estado, Fortaleza tem mais de 25 mil casos confirmados da doença, o que representa quase a metade dos 54 mil casos confirmados no Ceará.


Propriedade x Saúde

De acordo com o presidente da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Laércio Noronha, “o artigo 5º da Constituição Federal garante o direito à propriedade, mas também à vida. O princípio da proporcionalidade estabelece que quando dois princípios se chocam eles têm de ser sopesados”.

Noronha admite, no entanto, que a legislação brasileira que trata da violação de domicílio “realmente dificulta o trabalho dos agentes até porque algumas pessoas já se utilizaram de uniformes de agentes de saúde para praticar assaltos e também há muitos boatos sobre isso”. Ainda que esteja abandonado, o agente de combate às endemias só pode entrar em um imóvel contra a vontade ou sem permissão do proprietário, caso tenha um mandado judicial.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), outro desafio é fiscalizar imóveis de pessoas que passam a semana trabalhando na Capital. De acordo com o secretário da Saúde de Maracanaú, Torcápio Vieira, o município está realizando operações de combate ao mosquito aos sábados e passará a fazer visitas domiciliares também aos domingos para minimizar esse problema.

O Povo

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