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Brasil

16/10/2014


Irmã de Aécio chefiou órgão que fiscalizava verbas para rádios de tucano

A irmã de Aécio Neves (PSDB), a jornalista Andrea Neves da Cunha, comandou o órgão responsável por coordenar a aplicação de recursos de publicidade do governo de Minas Gerais no mesmo período em que veículos de imprensa da família Neves receberam verba publicitária referentes a anúncios do governo do Estado.

Andrea foi designada por Aécio para a função, que exerceu sem receber remuneração. Hoje, a jornalista é responsável por coordenar a comunicação da campanha do irmão à Presidência da República.

Aécio governou Minas Gerais por dois mandatos, entre 2003 e 2010. O órgão, chamado Grupo Técnico de Comunicação Social, foi criado por um decreto (nº. 43.245/2003) assinado pelo tucano em 3 abril de 2003, no início do primeiro mandato.

O decreto estabeleceu que o grupo técnico funcionaria no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e teria como função "coordenar, articular e acompanhar a execução da política de comunicação social do Poder Executivo."

Segundo o texto do decreto, o grupo técnico também teria como atribuição acompanhar a "alocação de recursos financeiros aplicados neste segmento [comunicação e publicidade] na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, inclusive quanto ao patrocínio de eventos e ações culturais e esportivas."

Entre as competências do grupo técnico estaria "estabelecer diretrizes para a política de comunicação social" do governo, "manifestar-se previamente sobre a realização de despesas com publicidade" e "representar à Auditoria Geral do Estado" quando houvesse gastos irregulares.

A família de Aécio é proprietária de ao menos quatro veículos: as rádios Arco Íris –retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte–, São João e Colonial, ambas de São João Del Rei, terra natal do presidenciável. Os Neves também são donos do jornal "Gazeta de São João Del Rei". Na rádio Arco Íris, Aécio é sócio com Andrea e a mãe, Inês Maria Neves Faria.

De acordo com o jornal, só a rádio Arco Íris recebeu R$ 210.693 em 2010. Durante as gestões de Aécio em Minas, os gastos com publicidade oficial aumentaram em 300% –de R$ 24 milhões para R$ 96 milhões.

 

Anastasia revoga decreto
No decreto que criou o grupo técnico, Aécio determinou que o órgão fosse formado por três membros designados pelo governador, entre eles o coordenador, além de dez representantes de secretarias de governo e empresas públicas de Minas Gerais.

O texto do decreto assinado por Aécio não era claro quanto ao caráter do órgão, se deliberativo ou apenas consultivo.

Em dezembro de 2011, o então governador Antonio Anastasia (PSDB), herdeiro político de Aécio, publicou um novo decreto que revogou o anterior, promoveu mudanças na composição do grupo técnico e especificou que o órgão teria natureza consultiva.

"O Grupo Técnico de Comunicação Social de que trata o caput tem natureza consultiva e se destina a apoiar a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo", diz o texto.

Quanto às competências do grupo, os trechos do decreto de Aécio, que autorizavam o órgão a coordenar, articular e acompanhar a alocação dos recursos de publicidade, além de estabelecer diretrizes para a política de comunicação social, foram suprimidos. No lugar, foram colocados parágrafos que determinam ao grupo apenas a função de "sugerir estratégias e diretrizes para a política de comunicação social do Poder Executivo Estadual."

Sobre a composição, o decreto de Anastasia estabeleceu que o governador teria direito a nomear apenas um membro e o que o coordenador do grupo deveria ser, obrigatoriamente, o subsecretário de Comunicação Social, e não mais os indicados pelo chefe do governo.

Nepotismo
Em debate realizado pela Band na última terça-feira (13), a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), acusou Aécio de praticar nepotismo ao nomear a irmã, tios e primos para órgãos públicos de Minas Gerais. Em resposta, Aécio desafiou a adversária a mostrar qual familiar ele teria nomeado.

Publicada em 2009, a 13ª Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo, não trata especificamente da proibição da nomeação de familiares para cargos não remunerados.

Segundo o advogado Gustavo Rene Nicolau, doutor em Direito Civil e mestre em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo), não há lei, nem jurisprudência que vede a prática, e a doutrina jurídica entende que não há ilegalidade.

"Para cargos não remunerados, não há uma previsão expressa, mas entende-se que não estaria abrangido. Isso é uma posição doutrinária, não tem lei e nem jurisprudência", afirmou. "Agora, no campo da moralidade, da ética pessoal, não pega bem, não é correto, apesar de não haver ilegalidade."

Outro lado
Procurada, a assessoria de imprensa da campanha de Aécio afirmou que Andrea Neves "nunca ocupou nenhum cargo no governo do Estado, tendo exercido apenas funções de caráter voluntário não remuneradas".

Segundo a assessoria, o grupo técnico não tinha "nenhuma função deliberativa" e a definição da mídia a ser utilizada em ações de comunicação era feita pelas "agências de publicidade selecionadas por licitação pública".

A campanha diz ainda que a gestão Aécio "estabeleceu uma política de igualdade" na definição de investimentos publicitários. "As cerca de 330 emissoras de rádio cadastradas recebem exatamente o mesmo número de comerciais em uma campanha de alcance estadual. Igual critério é aplicado a outras mídias."

Sobre o aumento de gastos com comunicação, a assessoria de Aécio afirma que as despesas nesta área cresceram menos do que em outras durante as gestões do tucano. 

 

(Do Uol)

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