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Brasil

07/11/2013


Jackson anuncia redução de mais de R$ 80 milhões em despesas

SERGIPE

Na tarde desta quarta-feira, 6, o governador em exercício Jackson Barreto reuniu secretários de Estado e auxiliares para anunciar as medidas que serão adotadas pela Gestão a fim de reduzir gastos administrativos. Com as ações, implantadas através de decreto de Lei, a economia do Governo será de R$ 80,1 milhões.

“As medidas anunciadas hoje são duras, porém necessárias. Estamos enfrentando grandes dificuldades e precisamos adequar a máquina administrativa às condições financeiras do Estado. Não temos que colocar em foco o processo eleitoral, mas a administração pública e nossa responsabilidade perante a opinião pública. Somos gestores, administradores e temos que prestar contas do nosso trabalho à população sergipana. As medidas foram tomadas pensando na continuidade do trabalho que está sendo feito em favor do nosso povo. Temos trabalhado muito para melhorar a qualidade de vida do povo sergipano. É preciso que se tire qualquer gordura que exista na administração para finalizarmos nosso programa de Governo até dezembro de 2014. São medidas que não podemos mais protelar”, afirmou Jackson Barreto.

O secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, explicou que o ajuste de R$ 80,1 milhões está concentrado na diminuição de gastos de custeio. Entre as medidas anunciadas estão a redução de 10% dos cargos comissionados – o que representará uma economia anual de R$ 8.503.793 –, a proibição da venda de licença ou de férias a partir deste mês, medida que resultará numa reserva de R$ 5,400 milhões; redução de 10% do montante gasto com convênios; suspensão de novas contratações temporárias, com exceção das já vigentes na Secretaria de Estado de Educação (Seed); redução de 20% nas gratificações discricionárias vinculadas à lotação do servidor e reversão do ônus de cessões e requisições de servidores cedidos a outros órgãos ou instituições.

“O pacote de medidas prevê redução de custeio e de controle de contratos que visam economizar o montante de R$ 80, 1 milhões. Até o final do ano, haverá uma definição sobre a fusão ou a dissolução de órgãos e secretarias. Todos os órgãos têm suas medidas de redução e os estudos financeiros continuarão pelos próximos meses. Temos redução de despesa de custeio com locação de veículos, imóveis, com participação em eventos, passagens aéreas. Os decretos serão publicados ainda esta semana e entram em vigor ainda no mês de novembro”, afirmou Jefferson.
Sobre a cessão de servidores públicos, Jefferson informou que o Estado irá revisar as requisições e cessões em vigor.

“A partir de janeiro, as cessões deverão ocorrer somente com o ônus para o órgão que solicitar o servidor. Também serão revistas as requisições e as cessões que o Governo do Estado fez junto a outros órgão e caso não haja mais a necessidade, os servidores serão devolvidos aos seus órgãos de origem. Isso passa, por exemplo, pela Secretaria de Estado de Educação. Temos professores e servidores que estão fora da Seed e que, a partir da publicação desse decreto, deverão retornar à Secretaria de origem”.

O plano de redução de despesas inclui ainda o desligamento dos empregados públicos celetistas que preencham os requisitos de aposentadoria. Na avaliação do secretário da Fazenda, a medida é positiva porque não onera a previdência estadual, já que esses funcionários são ligados ao Regime Geral da Previdência, do Governo Federal.

“Hoje temos diversos empregados nas empresas públicas que já são aposentados pelo Regime Geral da Previdência, pelo INSS, não são aposentados do Estado. Dentro da necessidade da organização, as empresas públicas deverão reduzir esse quadro de funcionários em 80%. Esse é um tipo de despesa pessoal que deixa de existir e essas pessoas continuarão recebendo suas aposentadorias do INSS. A medida não onera a previdência do Estado porque o pagamento dessas aposentadorias é feito pela Previdência Social do Governo Federal. As medidas anunciadas serão revistas constantemente pelo Governo para avaliarmos a necessidade de novas reduções”, informou.

A economia administrativa é fruto do trabalho da comissão de estudos financeiros criada em setembro pelo Governo do Estado.

 

Assessoria

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