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Brasil

04/08/2016


Jurista critica STF e considera que Brasil deve receber censura da ONU

Prestes a completar 80 anos, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais juristas brasileiros, diz que "não tem mais ilusões" em relação ao Poder Judiciário.

Na sua avaliação, a Justiça virou um instrumento da guerra político-partidária e isso se expressa de forma clara no que enxerga como perseguição contra o ex-presidente Lula.

Bandeira de Mello diz que Lula fez muito bem em recorrer à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, por meio dos advogados Cristiano Martins e Geoffrey Robertson.

– Ora, qualquer pessoa sabe e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal têm plena consciência de que os direitos e garantias do ex-presidente Lula estão sendo violentados – diz Bandeira de Mello.

Ele cita como exemplos a condução coercitiva determinada pelo juiz Sergio Moro em 4 de março deste ano e os vazamentos de conversas telefônicas com a própria presidente da República.

– Tanto os ministros Teori Zavascki como Marco Aurélio Mello repreenderam o juiz Moro, que, inclusive, se viu forçado a pedir desculpas. O problema é que ficou nisso. Teori chegou até a definir o comportamento do juiz Moro como medievalesco.

Bandeira de Mello diz que o STF se curvou aos interesses de uma mídia monopolizada e rejeita a tese de que o recurso de Lula mancha a imagem do Judiciário e do próprio País no exterior.

– Se o Brasil assinou o pacto que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de denunciar arbitrariedades à comissão de Direitos Humanos, isso vale para todos, inclusive para um ex-presidente da República.

O jurista avalia, no entanto, que o máximo que virá da Comissão de Direitos Humanos será uma censura ao Brasil, o que terá apenas efeitos morais e políticos.

– Mas os nossos políticos de hoje perderam completamente o senso moral. Prova disso é a farsa do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Prisão de Lula

O jurista, no entanto, não acredita que a força-tarefa terá a coragem de decretar a prisão do ex-presidente Lula.

– Primeiro, porque não há crime. Segundo, porque isso colocaria o Brasil num ambiente de convulsão e revolta social. Haveria greves, invasões e uma grande revolta, que seria legítima, diante da arbitrariedade cometida.

Sobre o fato de Lula ter sido indiciado por outro juiz, Ricardo Leite, de Brasília, ele afirma que o Judiciário é um poder essencialmente conservador e conectado a elites que sempre se colocaram contra projetos de emancipação popular.

Brasil 247

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