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Brasil

02/02/2016


Justiça da Suíça considera irregular provas sobre Odebrecht eviadas ao MP

A Justiça suíça considerou irregular o envio de provas pelo Ministério Público do país europeu ao Brasil no âmbito da Operação Lava Jato.

Documentos como comprovantes bancários, que seriam provas de pagamento de propinas no exterior a ex-dirigentes da Petrobras, incriminam o empresário Marcelo Odebrecht e outros executivos da empreiteira, presos desde junho de 2015.

O tribunal suíço, no entanto, não determinou que o Brasil devolva os documentos, o que inviabilizaria seu uso imediatamente na Lava Jato. Desta forma, as provas deverão continuar a serem usadas.

A informação foi divulgada nesta terça-feira 2 pela Procuradoria da República no Paraná. A decisão pode ser considerada uma vitória parcial para a empresa, que busca anular provas no exterior e impedir seu uso na Lava Jato.

Segundo as investigações, quatro offshores – Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur – operavam contas bancárias na Suíça por onde teria passado dinheiro de propina da Odebrecht para os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco.

Em uma das decisões, acolhendo recurso dos advogados da empresa Havinsur, os juízes entenderam que não ouvir nenhum representante da offshore antes da liberar documentos para o Brasil foi um cerceamento do direito de defesa.

Os documentos obtidos com a Suíça embasaram a denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra a empreiteira e a decisão do juiz Sérgio Moro sobre a segunda ordem de prisão preventiva contra executivos da Odebrecht – além de Marcelo, estão presos Rogério Araújo e Márcio Faria.

Para a advogada Dora Cavalcanti, que representa a defesa de Márcio Faria, a decisão suíça deve mudar os rumos do processo contra seu cliente e, consequentemente, dos demais ex-executivos da Odebrecht. Com base na decisão de hoje, ela já apresentou petição pedindo a anulação de todas as provas vindas da Suíça.

Brasil 247

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