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Piauí

25/09/2015


Justiça e consegue R$ 47 mi da EletrobrasA juíza da 3ª Vara da Fazenda

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco, concedeu liminar a favor do Estado do Piauí e determinou o bloqueio de R$ 47.022.024,50 das contas da Eletrobras-PI referentes aos valores de ICMS que a companhia recolheu dos consumidores piauienses, mas não repassou aos cofres estaduais. A decisão é do dia 09 de setembro e o oficial de justiça recebeu o mandado para ser cumprido no dia 16.

Após a decisão judicial, a companhia pagou o débito junto ao Estado do Piauí ainda na terça-feira (22).

A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado, através do procurador Flávio Coelho de Albuquerque. Segundo a PGE, a Eletrobras já vinha indicando crise em sua “saúde financeira”. “No mês de julho e agosto últimos, a companhia não repassou ao Estado os valores efetivamente cobrados dos consumidores finais, apropriando-se indebitamente de recursos públicos no valor de R$ R$ 47.022.024,50”, declara a petição da PGE.

O bloqueio nas contas da Eletrobras seria feito diretamente, através do sistema BACENJUD. Através desse sistema o Poder Judiciário faz uma varredura nas contas-correntes até que os valores sejam totalizados.

Na decisão da juíza Haydée Lima contém a informação de que a PGE prometeu agir criminalmente contra dos responsáveis pela Eletrobras no Piauí, inclusive que irá pedir a prisão dos responsáveis pelo que considera "crime de apropriação indébita".

“Aduz, por fim, que ajuizará, no prazo regular, a Ação de Execução Fiscal em cujos autos será cobrado, além do valor vindicado nesta ação, o acréscimo das multas tributárias decorrentes, bem como ajuizará, ainda, a Ação Civil de que trata a Lei n° 8.866/1994, com vistas à decretação de prisão civil dos responsáveis, os quais denomina depositários infiéis”, declarou a magistrada na decisão liminar.

180 Graus

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