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Maranhão

18/03/2015


Justiça suspende audiência sobre refinaria de Bacabeira no Maranhão

Substituto do desembargador Jaime Ferreira de Araújo na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho manteve a suspensão da audiência pública para esclarecimentos da Petrobras sobre o cancelamento da implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

No pedido protocolado pela Petrobras, a empresa alegou que o caso é assunto de interesse da União e a ação deveria ser julgada pela Justiça Federal, considerando que se tratava de uma obra federal.

A audiência estava marcada para a manhã de hoje, no Fórum Desembargador Sarney Costa, por decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação popular que pede que a Petrobras seja obrigada a retomar as obras da refinaria foi protocolada em fevereiro pelo advogado Pedro Leonel de Carvalho, que entrou com um pedido de reconsideração ontem para que a audiência fosse mantida.

O advogado argumentou que a Petrobras já havia manifestado interesse em participar da audiência, requerendo a reserva de quinze lugares no evento, e que o processo do caso da compra da refinaria de Pasadena, em 2006, considerado análogo à suspensão da Refinaria Premium I, também foi remetido à justiça comum.

O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho decidiu manter a suspensão por falta de base jurídica para a convocação da audiência pública e porque não há provas de que a Petrobras solicitou a reserva dos quinze lugares no evento para seus representantes. Para o relator substituto do processo ainda, a solicitação representaria apenas cautela da companhia.

O cancelamento da construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira, e da Refinaria Premium II, no Ceará, foi anunciado pela Petrobras no início de fevereiro. A companhia atribuiu o fim dos projetos à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. Anunciado em 2010, o investimento da Petrobras nas obras no Maranhão e no Ceará consumiu mais de R$ 2 bilhões.

Na Câmara Federal, ainda em fevereiro foi criada uma comissão externa para acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias. O pedido de apuração do processo é de autoria dos deputados federais Eliziane Gama (PPS) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

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