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Brasil

02/02/2017


Khair para Revista NORDESTE: “Brasil é piada em responsabilidade fiscal”

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Brasil: “Piada em Responsabilidade Fiscal”

Ex-secretário de finanças de São Paulo afirma que problemas do Rio, Minas e Rio Grande do Sul vêm de longa data, vê relação incestuosa entre Tribunal de Contas e governos e garante que Brasil sairia da crise se baixasse taxa de juros ao consumidor

Por Paulo Dantas

Amir Khair é engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo de 1989 a 1992, na gestão de Luiza Erundina. Atualmente é consultor na área fiscal, orçamentária e tributária e escreve para o Jornal O Estado de São Paulo. O economista coordenou a elaboração do Manual de Orientação para Crescimento da Receita Própria Municipal da FGV-SP, sob o patrocínio do BNDES. Também elaborou o Guia de Orientação para as Prefeituras – Lei de Responsabilidade Fiscal do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2000. Dentre os trabalhos que realizou, destacam-se as assessorias em gestão financeira nas prefeituras de Belo Horizonte, Salvador, Goiânia, Ipatinga, Londrina, Angra dos Reis e Juiz de Fora e a criação de um sistema de acompanhamento de gestão fiscal para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na entrevista concedida com exclusividade para a revista NORDESTE, Khair aponta erros na relação entre o Governo e os Tribunais de Contas que não freiam o crescente aumento da folha de pagamento dos estados.

Revista NORDESTE: Hoje estamos vivendo uma grande crise financeira nos estados, é possível falar de uma causa comum?
Amir Khair
: A causa comum está ocorrendo principalmente pela recessão que derrubou a arrecadação do Governo Federal, dos governos estaduais e das prefeituras, muito mais do que a elevação de despesas. Os Estados tiveram em 2014 um aumento de despesa, que foi um ano eleitoral, assim como o Governo Federal teve também. Então as causas centrais para todos os estados, para o governo central e para as prefeituras é, em primeiro lugar, perda de arrecadação. E em segundo lugar, no caso dos Estados e do Governo Federal a causa adicional é um aumento de despesa típico de ano eleitoral.

NORDESTE: Mas hoje a gente vê alguns estados em situação de calamidade e outros em situação um pouco melhor. O que diferencia isso?
Khair: O que não se fala nos analistas e nem na parte do governo, não vemos isso na mídia, é que o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sempre foram estados problemáticos. Isso vem de longa data, são os estados que têm uma relação entre dívida e receita mais alta entre todos. E isso nunca foi suficientemente divulgado, colocado para a opinião pública. Então dá a impressão que agora está havendo problema nesses estados. Isso não é verdade. Isso se arrasta há muitos e muitos anos. E esses estados por serem grandes e ter poder político alto, consequentemente conseguem, de alguma forma, ajuda do Governo Federal para continuar no processo ruim que se encontram. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para corrigir isso. Mas os Tribunais de Conta não atuaram, não fiscalizaram devidamente ou não agiram. Vendo a situação piorar com o tempo, deixaram esses estados contratar mais gente, aumentar salários, criando problemas graves na folha de pagamento, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e tudo isso na cara dos Tribunais de Contas.

NORDESTE: O senhor poderia fazer um balanço de como estão os estados brasileiros?
Khair
: O balanço é mais ou menos esse. A maior parte dos estados brasileiros não tem problema com a dívida. A relação entre dívida e receita líquida é inferior a 100%. O limite estabelecido pelo Senado é de 200%. Então eles estão abaixo da metade do limite. Então não é problema a dívida para esses estados. E nunca foi. Agora, para os estados como Rio, Minas Gerais e também Alagoas, essa situação vem se arrastando há muito tempo. E ela não estaria assim se fosse cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal, se fosse feita em tempo a fiscalização pelos Tribunais de Contas e pelas Assembleias Legislativas, que simplesmente viram o problema acontecer e não fizeram absolutamente nada, pelo contrário, até aprovaram as contas do final do ano desses estados.

NORDESTE: Essa falta de ação do Tribunal de Contas é devido a força política desses estados?
Khair: Sim, porque quem nomeia os conselheiros dos Tribunais de Contas são os governadores. Em geral são deputados ou ex-deputados que assumem essa função de conselheiro porque fica um cargo vitalício, com salários altíssimos, muitas vezes uma verdadeira ‘caixa preta’ com vantagens de todos os tipos. Isso que ocorre para os Tribunais de Contas ocorre da mesma forma para o Tribunal de Contas da União. Se o Tribunal de Contas da União cumprisse a função que ele tem pela Constituição, não teria ocorrido o descalabro que aconteceu com as finanças do Governo Federal. E nunca ninguém tocou nisso. Pelo contrário: foi elogiado a ação do Congresso Nacional de punir a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma. Foi irresponsável? Foi. Mas a cada dois meses do exercício é obrigação dos Tribunais de Contas examinar as prestações de contas feitas pelo Poder Executivo e aí sim atuar. E a Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 9ª criou isso. E não foi feito absolutamente nada. É como se fosse uma grande surpresa depois que passou um ano, porque o julgamento foi em 2016, isso deveria ter ocorrido já em março ou abril de 2015. Porque o Governo é obrigado a apresentar em audiência pública o comportamento das suas receitas e despesas. E é nesse momento que se verifica se vai dar problema ou não. E os Tribunais de Contas que têm uma estrutura enorme, caríssima, é um órgão muito mais político do que técnico. Infelizmente é isso que se verifica no Brasil.

NORDESTE: A Lei de Responsabilidade fiscal foi instituída para resolver este controle das contas públicas, mas desde quando estabelecidas, nada do que significou esse controle se efetivou da forma proposta. Mesmo estados que estão com suas contas mais equilibradas, estão com pessoal acima do limite, o problema é notado no Judiciário, Legislativo, Executivo, Tribunais de Contas, etc. Isso vai chegar a onde na sua opinião?
Khair: Vai ficar assim: acabam inventando uma nova lei, que nem essa PEC do Teto para colocar ordem nas finanças, não é verdade? Está todo mundo achando agora que com essa PEC do Teto vai se resolver o problema fiscal do Brasil. Não é um problema de Lei, é um problema de cumprimento de Lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou em relação às leis anteriores e posteriores, no sentido de tornar obrigatório a fiscalização a cada bimestre, instituindo a obrigatoriedade de audiência pública 30 dias após o encerramento de cada bimestre na própria Assembleia Legislativa, em todos os estados. Da mesma forma o Governo Federal é obrigado a fazer isso, na Comissão de Controle Orçamentário, tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado. A falta de respeito a LRF, que é função dos Legislativos, que tem por função controlar o Executivo, e o órgão de apoio à essa fiscalização, que é o Tribunal de Contas, ele simplesmente, pela composição política que tem, e não técnica, leva as coisas a acontecerem dessa forma. Muitas vezes, a gente sabe, que o parecer da área técnica de um Tribunal de Contas é passado a um conselheiro. Um relator dá aprovação ou não das contas e simplesmente contrariam o parecer técnico. Dão aprovação àquilo que não deveriam. E isso não passa pela mídia, a mídia acompanha, principalmente, o Governo Federal, não é de hoje. No entanto, os Estados usaram e abusaram de aumento de despesa de pessoal, não fizeram a preparação da questão dos aposentados, dos pensionistas, e a situação está agora aparecendo com maior nitidez porque houve o julgamento do governo Dilma, compreende? Naquela ocasião, foi dito que essa situação se reproduzia nos Estados e ninguém acreditou nisso e a mídia colaborou nesse sentido, porque ela também foi omissa. O Brasil é uma piada em matéria de responsabilidade fiscal. Não existe! A ponto tal que hoje a gente fala em déficit público excluindo o juros da conta. Existe uma coisa mais absurda que essa?! Isso explica que realmente está se enganando toda a população brasileira. É isso que está acontecendo.

NORDESTE: Quais são os estados em melhor situação hoje no Brasil?
Khair: Parece-me que São Paulo é um estado que sempre tomou cuidado com as suas finança. É o estado que eu conheço um pouquinho mais, até porque moro aqui. Eu não conheço a situação de outros estados, me parece que o Espírito Santo é um outro exemplo disso, mas eu não tenho me debruçado sobre a finança dos Estados. Sobre o Nordeste, não sei. Eu sei que houve um período em que o Ceará teve um momento bom, ele teve, não só em Fortaleza, secretários de finanças muito bons. Fui presidente da entidade que congrega os secretários de finanças das capitais, e tinha elementos realmente muito competentes naquela época, que foi de 89 a 92. Nem existia Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a gente agia com responsabilidade, havia um corpo técnico bem preparado e politicamente articulado para tratar as finanças públicas com respeito.

NORDESTE: O que deve ser feito para sair dessa crise?
Khair: O que trava o Brasil é uma coisa pouco falada: os juros ao consumidor. O pessoal fala muito da Selic (a taxa básica de juros da economia no Brasil), que arrebenta as contas públicas. O que é bem verdade, porque ela é o disparador da relação dívida versus PIB… Agora, você tem uma taxa de juros ao consumidor, um consumidor que depende de crediário, a grande maioria das classes C, D e E, está pagando 157% de taxa de juros para compras em períodos de financiamento em 12 meses. Isso significa aumentar o preço comercial de venda para quem depende do crediário, que é o grosso do consumidor brasileiro. Aumentar em 2, 6 vezes o preço do produto. Esse é o freio da economia. Se você perguntar se os analistas falam sobre isso, não, ninguém fala. Eu sou solitário nessa crítica. Se você tem uma economia onde a taxa de juros ao consumidor é um grande freio, não espere mais nada. Não espere consumo desenvolvido, não espere mercado forte… por que? Porque o potencial de consumo é travado pelos grandes bancos. O que determina essa taxa absurdamente elevada são os quatro ou cinco maiores bancos, os outros acompanham. Se o Governo Federal cortasse a Selic ao nível da inflação, é o que fizeram todos os países após a crise de 2008, essa relação dívida sob PIB começaria a refluir. Não refluiria na velocidade necessária, porque o estoque da dívida está muito elevado também. Hoje temos desperdícios desse estoque que está absurdamente elevado. São desperdícios que deveriam ser imediatamente eliminados. Vou dar o exemplo: o Brasil tem 380 bilhões de dólares em reservas internacionais, correto? Essa reserva é aplicada em títulos do tesouro americano, que não rendem praticamente nada. O diferencial de taxa de juros faz com que se esteja gastando esse excesso de reservas internacionais… eu digo excesso porque pelos critérios da organização monetária nacional, não é preciso de 380 bilhões de dólares, a disposição externa do Brasil. Pode ser muito bem suportável, como foi durante a crise de 2008, qualquer coisa da ordem de 180 ou 190 bilhões de dólares. Temos um excesso, esse excesso custa juros anuais da ordem de R$ 100 bilhões de reais. Por outro lado, outro absurdo, o Governo Federal deposita tudo aquilo que ele recebe e paga usando o Banco Central. Então ele tem no Banco Central uma disponibilidade de caixa da ordem de R$ 1 trilhão de reais, que não rendem nada – referência a reserva internacional. No entanto, o Banco Central paga títulos dessas operação chamadas compromissadas sobre R$ 1,2 ou R$ 1,3 trilhões de reais. Se deveria pegar esse absurdo valor a disponibilidade, e que não rende, matar essas operações compromissadas, ou uma parte boa delas, e ainda deixar algum valor. Não tão elevado como está. Assim, aos poucos, você consegue reduzir essa relação dívida PIB, até o final desse ano, num nível da ordem de 50% do PIB. Aí voltamos para um nível próximo daquilo que as economias emergentes têm. (As reservas internacionais retidas pelo Banco Central atingem mais de US$ 380 bilhões, o que representa algo em torno de R$ 1,5 trilhão de reais. Isso representa cerca de 60% da dívida do governo federal fora do Banco Central (Bacen). Se o Brasil puser no mercado US$ 100 bilhões de suas reservas, poderia-se reduzir em cerca de 16% a dívida fora do Banco Central. Isso reduziria em cerca de R$ 56 bilhões o pagamento de juros pagos sobre a dívida. Ao utilizar as reservas, o Bacen poderia baixar a Selic para 10% e com isso o custo anual de juros para o Tesouro Nacional teria uma redução adicional de R$ 84,5 bilhões, após a venda de reservas previamente sugerida. As duas operações juntas tirariam cerca de R$ 140,5 bilhões do déficit nominal do governo central. Ou seja, o déficit nominal cairia dos atuais 8,3% do PIB para algo como 5,9% do PIB. Ainda se descarta que a redução das reservas não criaria riscos de crise cambial, lembrando que o Brasil é um dos países com maior nível de reservas do mundo, quando proporcional ao seu PIB, com a sexta maior reserva do mundo).


NORDESTE: porque não se faz isso?
Khair: Porque os bancos mandam no Brasil. Quem é o ministro da fazenda? Um banqueiro. Quem é o presidente do Banco Central, outro banqueiro. Compreende? Eles não têm interesse nisso. Então eles apontam para onde? Para o excesso de despesa, para a reforma da previdência, que vai ferrar com a classe média para baixo, porque eles querem manter a taxa de juros no rentismo. Você pega o balanço dos bancos, pega os ganhos de aplicação em títulos do Governo que eles têm, é um absurdo. De cada R$ 100 reais que você tem na sua conta corrente, ele é obrigado a colocar 45 reais como deposito compulsório no Banco Central, mas os outros R$ 55 aplica em título do Governo Brasileiro, não tem coisa melhor do que isso. Em um país decente, você não tem essa situação, porque a taxa básica de juros esta ao nível da inflação. No nosso caso a inflação está caindo de 6 para 5, a Selic não podia nunca estar acima de 5 (Em janeiro o Banco Central reduziu a taxa Selic de 13,75%, para 13% ao ano).
 

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