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Paraíba

08/08/2016


Luiz Couto aponta perseguição a Lula e violação a direitos básicos

Ao apontar flagrantes de desrespeito à Constituição Federal, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) disse, durante pronunciamento realizado na última segunda-feira, 1º de agosto, que o Brasil pode virar um faroeste no qual os direitos fundamentais dos cidadãos não serão obedecidos ou garantidos.

"Uma parte do Judiciário desrespeita a Constituição? Uma parte da polícia desrespeita a Constituição? Uma parte do Congresso desrespeita a Constituição? Sim. Estamos à beira de um faroeste, onde a violência atinge diretamente o ápice da pirâmide de Kelsen, a Constituição que é tida como norma de origem e agora está a ser jogada na lata do lixo e, com ela, vai a democracia, vão os direitos e vai o povo", disse o paraibano.

O parlamentar citou como exemplo da inversão de valores o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Um dos melhores Presidentes da República que já existiu neste País, Lula sofre, desde 2003, uma perseguição política, que tem escancarado o maior índice de pré-julgamentos da história.

Pré-julgamento esse em que a mídia obscurantista já deu a sentença e parte do Judiciário já demonstrou que seu lado vai de encontro ao que dizem a Constituição e as leis brasileiras".

Sobre isso, Couto acrescentou que Lula apresentou, no dia 28 de julho, uma grave denúncia de seis pontos de violações sofridas nos últimos dias ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

"O procedimento que o obrigou a depor no dia 4 de março foi ilegal, porque o ex-presidente colaborava com as investigações, e não recusou um convite para ser interrogado, como prevê o Código de Processo Penal", comentou o paraibano.

As violações apontadas por Lula foram:

1) O Juiz Moro ultrapassou a competência, ao pedir a interceptação de conversas telefônicas de Lula e de familiares sem a devida comprovação da necessidade do procedimento.

2) Foi ilegal a divulgação das ligações gravadas, em especial das conversas com a Presidente afastada, Dilma Rousseff, em março, quando ela ainda era Presidente.

3) A defesa de Lula considera um problema do Judiciário brasileiro, o juiz autorizar as medidas investigativas (como a condução coercitiva e o grampo) e, depois, também julgar o réu.

4) A denúncia afirma ser recorrente na Lava-Jato a prisão de suspeitos por longos períodos, antes do julgamento do processo.

5) Finalmente, os procedimentos usados pelo Juiz Sérgio Moro violam o princípio, segundo o qual ninguém pode ser considerado ou tratado como culpado antes do julgamento final.

WSCOM 

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