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Brasil

09/11/2015


Lula quer que Procuradoria da República investigue vazamento à Época

Advogados do ex-presidente Lula entraram com um pedido na Procuradoria Geral da República para que seja instaurado procedimento investigatório a fim de apurar o vazamento de informações bancárias sobre ele em reportagem da revista Época, da editora Globo.

A matéria da revista Época tem como base material produzido pelo Coaf supostamente para a CPI do BNDES. Pedido similar foi feito no dia 20 de agosto após a publicação de reportagem na revista Veja também com base em vazamento de informações bancárias e fiscais. Até o momento não houve retorno sobre os pedidos de investigações.

De acordo com os advogados, o vazamento dessas informações – que em princípio ocorreu no âmbito do COAF ou da CPI do BNDES – pode configurar os crimes de violação de sigilo bancário (previsto no art. 10 da Lei Complementar 105/2001) e, ainda, de violação de sigilo funcional (Código Penal, art. 325).

O documento aponta que "qualquer cidadão tem o direito de ver preservados os sigilos bancário e fiscal. O vazamento desses dados por autoridades configura crime, que deve ser investigado e punido".

Brasil 247

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