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Brasil

15/05/2017


Lula recorre contra decisão de Moro em não ouvir mais testemunhas

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou recurso contra decisão do juiz Sergio Moro, que indeferiu pedido de novas testemunhas feito até pela acusação (leia aqui).

"A inocência do ex-Presidente Lula foi comprovada pelo depoimento das 73 testemunhas ouvidas, no caso do triplex, sob o compromisso de dizer a verdade. Ao arrolar novas testemunhas, o Ministério Público Federal reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula", diz a nota da defesa.

Zanin afirmou ainda que Moro pode provocar a nulidade do processo ao negar a prova pericial, que consiste em demonstrar que a OAS – verdadeira dona da unidade – cedeu o imóvel em garantia a terceiros.

Abaixo, nota da defesa:

A inocência do ex-Presidente Lula foi comprovada pelo depoimento das 73 testemunhas ouvidas, no caso do triplex, sob o compromisso de dizer a verdade. Ao arrolar novas testemunhas, o Ministério Público Federal reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula.

A defesa demonstrou que, além de o tríplex não pertencer a Lula, sua proprietária, a OAS, deu o imóvel em garantia em diversas operações financeiras, conforme referências feitas pelas testemunhas ao longo das audiências.

A decisão de hoje contém erros factuais, pois todos os endereços das testemunhas complementares — inclusive para esclarecer essas operações financeiras envolvendo o tríplex — estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição protocolada em 11.05.

A decisão também gera nulidade insanável no processo ao indeferir a realização de prova pericial “para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris e ainda se o imóvel foi dado em garantia em operação financeira pela OAS Empreendimentos”. Se o Ministério Público Federal imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória (CPP, art. 158).

Serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão.
 

Cristiano Zanin Martins

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