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Brasil

10/11/2017


Maia diz que proibir aborto em caso de estupro “não passa na Câmara”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou nesta sexta-feira, 10, contra a proposta que proíbe o aborto até em casos de estupro.

Em sua página no Facebook, Maia disse que a medida “não vai passar” na Casa. A proposta polêmica, aprovada em uma comissão especial da Câmara, prevê a inclusão na Constituição da garantia do direito à vida “desde a concepção”, que significa proibir o aborto em qualquer circunstância, mesmo as previstas pelas regras em vigor atualmente, como em casos de estupro, fetos anencéfalos ou risco para a mulher.

Para valer como lei, o texto precisaria ainda ser aprovado no plenário da Câmara. A comissão especial que debate o tema foi criada pelos deputados como uma reação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é considerado crime.

Brasil 24

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