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Brasil

16/03/2017


Maia manobra para aprovar reforma trabalhista sem votação em plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende fazer com a que a proposta de reforma trabalhista enviada à Casa Legislativa pelo governo Michel Temer seja aprovada apenas pela comissão especial que discute o assunto, sem a necessidade de votação em plenário.

Maia assinou um despacho técnico estabelecendo que o projeto tenha trâmite apenas na comissão especial, formada por apenas 37 dos 513 deputados. Desta forma, se aprovada a reforma trabalhista seria encaminhada diretamente ao Senado, evitando as discussões em plenário.

A chamada tramitação "enxuta", normalmente, acontece com projetos mais simples, que não são enquadrados em artigos do regimento interno que exigem votação em plenário. Em fevereiro, o Supremo Tribunal federal (STF) impediu que o Senado enviasse para a sanção presidencial um projeto que alterava as regras de telecomunicações que havia sido aprovado apenas pelas comissões, sem ter sido aprovado pelo plenário da Casa.

Maia declarou que por meio do regimento interno não poderia revogar a tramitação "enxuta", uma vez que a área técnica informou que a reforma trabalhista não se encaixa nos processos que precisam de votação em plenário. Apesar disso, ele disse que o assunto será discutido em plenário.

"Eu vou levar a plenário de qualquer jeito. A nossa decisão foi indeferir o pedido do PDT, em respeito à regra [do regimento], mas fazer um acordo político para votar a reforma no plenário", disse à Folha de São Paulo. Maia é favorável à proposta do governo e, recentemente, declarou que a Justiça do Trabalho não deveria sequer existir.

Em reação, o PT anunciou que irá recolher assinaturas contra a manobra regimental visando recorrer da decisão de Maia em plenário.

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