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Nordeste

26/09/2019


Maior centro de formação do MST no NE é alvo de despejo

Gestão Bolsonaro, por meio do Instituto, conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para ação de despejo

O principal centro de formação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Nordeste, localizado em Caruaru, interior de Pernambuco, corre risco de ser desmontado, graças a uma ação ganha pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As informações são da Folha de S.Paulo.

A situação de litígio acontece em uma fazenda, com 556 hectares, ocupada pelo MST em maio de 1993. Em abril de 1996, uma equipe do Incra visitou o local e emitiu laudo atestando que o imóvel era improdutivo. No ano seguinte, o Instituto concedeu a posse da área a 41 famílias, permitindo que o imóvel se tornasse, oficialmente, um assentamento que recebeu o nome de Normandia.

Os membros do MST criaram duas associações dentro do Normandia, uma para cuidar do assentamento e outra para gerir o centro de formação que leva o nome do educador pernambucano Paulo Freire, em área tida como comum do assentamento.

Hoje o local abriga três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório. O movimento doou ainda 0,7 hectares para a diocese de Caruaru, porque havia uma igreja no local.

O processo administrativo, que levou a Justiça a determinar a desocupação do local onde o centro de formação foi instalado, começou em 2008, logo depois que o imóvel virou assentamento. Quatro famílias assentadas acionaram o Incra por terem se sentido prejudicadas pela construção do centro de formação.

“O que aconteceu é que não demos bola, não atuamos no processo e perdemos em todas as instâncias. Não atuamos porque o próprio presidente nacional do Incra veio aqui em 2008 e disse para não nos preocuparmos que a questão seria resolvida administrativamente”, conta um dos coordenadores nacionais do MST, Jaime Amorim, à reportagem da Folha.

No final de 2017 o processo foi transitado em julgado contra o MST. Em agosto deste ano, 20 dias após ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença.

Mais recentemente, o juiz da 24º Vara Federal Tiago Antunes de Aguiar acatou o pedido do Incra e deu prazo de 30 dias para a desocupação espontânea da área, a contar da notificação. O magistrado determinou ainda o uso da força policial para o cumprimento da medida.

Após uma série de reuniões entre representantes do MST, governo estadual e deputados federais da comissão de direitos humanos da Câmara, o juiz concedeu dez dias para o posicionamento oficial do Incra, prazo que termina dia 10 de outubro.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) se manifestou afirmando que não irá auxiliar na reintegração de posse disponibilizando a força policial. “A orientação do governador é para que não ocorra conflagração, que este processo não seja executado”, diz o líder do governo na Assembleia Legislativa de PE, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

O secretário de Agricultura de Pernambuco, Dilson Peixoto, disse que uma das soluções apresentadas pelo governo, negociada com o Incra, é o estado receber a área. “Se, no final, existir realmente uma obrigatoriedade a partir de uma decisão judicial para cumprimento da sentença, a gente vai ter que debater, com o juiz seja lá com quem for, o nosso papel”, diz.

Na sexta-feira passada (20), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou um ofício à presidência do Incra pedindo uma solução pacífica e conciliatória, destacando que o assentamento cumpre sua função social.

O centro de formação do assentamento tem parcerias com universidades federais e estaduais, e já formou mais de 8.000 pessoas só em cursos de graduação e pós-graduação. O local oferece cursos técnicos na área de agroecologia e outros em parceria UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UPE (Universidade Estadual de Pernambuco), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa de Agropecuária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Em termos de produção, o assentamento se tornou um polo na produção de alimentos beneficiados na agroindústria de bolos, pães e carnes, distribuídos para escolas da região. Em Caruaru, por exemplo, aproximadamente 60% da merenda escolar é fornecida pelo assentamento Normandia. Neste ano, alunos da rede municipal tiveram aulas nas instalações do centro de formação porque duas escolas na região estavam em reformas.

Para evitar a reintegração de posse, há duas semanas o MST montou um acampamento no local com 1.500 pessoas, número que deve dobrar até o final desta semana. “Vamos resistir”, disse Jaime Amorim.


Por Jornal GGN 

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