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Brasil

21/03/2018


Marco Aurélio: questão de ordem será para Cármen marcar dia para julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello já admite que poderá ser apresentada uma questão de ordem no plenário da corte para que a presidente Cármen Lúcia defina uma data para julgamento final das ações em que o tribunal firmou jurisprudência permitindo prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio, porém, não confirma nem nega se o movimento partirá dele.

“A questão de ordem seria para que ela (Cármen Lúcia) designasse dia para o julgamento”, disse Marco Aurélio Mello ao Estado na noite desta terça-feira, 20, questionado sobre como poderia se dar essa discussão no plenário, na hipótese de realmente ser apresentada. Segundo o ministro, como na Semana Santa não há julgamento, a ideia é que sejam propostas datas após o feriadão, 4 e 5 de abril.

Marco Aurélio desconversou diante de perguntas sobre se partirá dele próprio a questão de ordem. Apontou para o ministro Celso de Mello, que mais cedo na terça-feira não descartou a possibilidade de levar o tema a debate no plenário. “Temos o decano, que inclusive tentou a reunião frustrada, e temos que esperar para ver a colocação dele”, disse Marco Aurélio.

Para Marco Aurélio Mello, o real desgaste no tribunal é provocado pela falta de um julgamento de mérito das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), nome técnico das ações que definem para todo o País o momento em que condenados devem começar a cumprir a pena. O ministro diz que há uma “jurisprudência lotérica”, em que o pedido de liberdade de condenados em segunda instância tende a ser negado por ministros da Primeira Turma e atendido ministros da Segunda Turma.

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