menu

Alagoas

04/05/2016


MEC recorre a AGU contra ‘Escola Livre’ e alega inconstitucionalidade

O Ministério da Educação se pronunciou nesta quarta-feira (4) sobre a necessidade da pasta de impedir a sanção de leis locais e federais que tenham como alvo o risco à liberdade de expressão no ensino fundamental e médio. A fala foi dada pelo ministro Aloízio Mercadante e toma como exemplo o caso da Lei de Escola Livre, que recentemente foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

“O MEC vai recorrer para que o governo possa demandar uma ação de inconstitucionalidade. Não podemos voltar ao tempo da Inquisição, em que Galileu Galilei foi queimado porque achava que a Terra era redonda, e a ‘Fé’ não [achava]“, disse Mercadante.

Com isso, o Ministério da Educação lembra que o artigo 206 da Constituição versa sobre a liberdade de ensino e aprendizado, a ideia é robustecer a ação que será levada à Advocacia Geral da União (AGU). “Você não pode impedir um docente de ter opinião sobre o que quer que seja. O que você tem que buscar, sempre, é que o professor tenha uma formação que assegure a pluralidade de ideias, de reflexões de mundo. É importante expor que há várias correntes, mas sempre a partir da liberdade”, disse o ministro.

Nesta terça-feira (3), o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB) declarou que não iria promulgar a lei por acreditar ser este um projeto polêmico. “Como estou respondendo pela presidência, eu antecipei que não vou promulgar este projeto. Eu não quero ter isso em meu currículo. Eu não vou promulgar essa lei que sou totalmente contra”, afirmou na oportunidade.

Além de Alagoas, outros quatro estados SP, GO, RJ e RS passam por situações semelhantes com projetos tramitando em suas assembleias. Em boa parte destes documentos, os textos fazem coro aos ideais da “Associação Escola Sem Partido”, grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib e que se apresenta como movimento de pais e estudantes. “O MEC vai recorrer para que o governo possa demandar uma ação de inconstitucionalidade. Não podemos voltar ao tempo da Inquisição, em que Galileu Galilei foi queimado porque achava que a Terra era redonda, e a ‘Fé’ não [achava]“, disse

Mercadante também denunciou uma “ação orquestrada” que, segundo ele, está ameaçando professores com supostos requerimentos extrajudiciais. Os documentos afirmam que o docente pode ser multado em até R$ 30 mil se fizer referência a questões de gênero e sexualidade durante a aula. O ministro reforçou que essa informação é falsa e que não há risco de essa multa ser aplicada, de fato.

“Não tem nenhuma eficácia jurídica, mas a representação é uma forma de intimidar os professores. Quanto mais próximo o pai estiver da escola, melhor. Há reuniões de pais e mestres, ele tem total direito de discutir a formação do filho, especialmente em temas sensíveis. Mas, não é com censura prévia que vamos construir uma boa prática em sala de aula”.

Alagoas 24h

Notícias relacionadas