menu

Brasil

19/03/2014


Mensagem da Educação é lida na Assembleia e será votada nesta quinta-feira

Rio Grande do Norte

A votação da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério acontecerá nesta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa. A mensagem governamental que altera a lei foi lida durante a sessão plenária de hoje e, de acordo com o presidente da Casa, Ricardo Motta (PROS), caso a dispensa de tramitação seja consensual entre os líderes dos partidos, a mensagem será votada.

A maioria dos líderes já sinalizou que votará pela dispensa, segundo Motta. “Com certeza essa matéria será consensual. Já conversei com vários líderes, que concordaram com a dispensa da tramitação”, afirmou. A maior alteração é com relação à revisão do artigo 45, que trata da mudança de nível e progressão de carreira. Segundo a lei atual, o professor ou especialista em Educação pode mudar de nível a partir de uma especialização, mestrado ou doutorado, mas retroage na classe, perdendo uma ou duas letras.

Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário consideravelmente superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.

Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento. O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.

O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que a mensagem é um dos itens mais importantes entre as reivindicações que estavam sendo feitas pela categoria e para a correção dos desvios da carreira de professor. “Essa é a nossa contribuição para que a greve termine”, disse.

Tribuna do Norte 

Notícias relacionadas