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Brasil

03/07/2015


Moro defende ‘ampla publicidade’ de prisões

O juiz Sérgio Moro defendeu publicidade ampla em julgamentos quando questionado, nesta sexta-feira 3, sobre o vazamento de delação premiadas no processo da Lava Jato, que estão sob segredo de Justiça, mas são divulgadas pela imprensa.

O juiz participou do 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, e foi entrevistado pelo jornalista Roberto D´ávila, da Globonews.

"Defendemos que os processos devam ser públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa. Em fase de ação penal, a publicidade desses processos tem que ser ampla. Ressalvando alguns casos que envolvam, por exemplo, crimes sexuais, a Constituição permite a publicidade", disse Moro. "Agora quanto à administração pública, a publicidade é até uma defesa da democracia. Tem um segredo para preservar a investigação em um certo momento, depois é divulgação ampla", comentou.

O juiz da Lava Jato avaliou ainda, diante da questão sobre a honra das pessoas que estariam sendo "julgadas pela imprensa" com o vazamento das delações, que é uma "decisão difícil", mas ressaltou que "o segredo deve ser excepcional". "Esse argumento justificaria, então, que todo processo fosse sigiloso, incluindo a Ação Penal 470, por exemplo. O mais correto é a população ter acesso a esse caso, poder acompanhar, ou o sigilo até o final para preservar a honra das pessoas? É uma decisão muito difícil. Mas acho que isso já foi determinado pela Constituição, o segredo deve ser excepcional", opinou.

Sobre as prisões que vêm sendo determinadas no caso da Lava Jato, ele as avalia como "excepcionais". "As prisões têm sido decretadas como exceção, sempre decretadas no que exige a legislação brasileira, mas a minha perspectiva é que elas são excepcionais".

Em relação às delações, Sérgio Moro destacou que "toda delação depende de prova para corroboração". Questionado sobre o porquê de não haver investigação de atos de corrupção antes de 2003, mesmo que haja delações nesse sentido, Moro respondeu que o juiz é "passivo" e "não tem estratégia de investigação". A pergunta, segundo ele, deveria ser feita à polícia ou ao Ministério Público Federal, mas argumentou que "o que se trabalha dentro do processo penal são as provas, então as provas precisam ser descobertas para que haja um tratamento delas dentro da Justiça".

Durante o evento, Moro se recusou a responder a algumas perguntas sobre o processo. Foi questionado, então, se aceitaria falar dessas questões após a conclusão do julgamento. O juiz abordou a importância de não se comentar um caso antes do trânsito em julgado. "Eu não deveria nem estar aqui", disse rindo. Ele justificou, porém, que acha o encontro importante, uma vez que muitas vezes é tratado de forma "incorreta" pela imprensa. "Não sou nenhuma besta fera", afirmou. O magistrado também negou pretensões políticas.

Brasil 247

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