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Rio Grande do Norte

11/12/2018


MP Eleitoral entra com ação contra governador do RN por abuso de poder político e econômico

Robinson Faria e mais seis envolvidos no processo devem responder por irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais.

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), seu candidato a vice na última eleição, Tião Couto (PR), o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira (PTN), e mais quatro integrantes e ex-integrantes da atual gestão de do Executivo estadual.

A Secretaria de Comunicação do Governo informou que os assuntos relativos à campanha devem ser tratados com o advogado da coligação. Procurado, o advogado Felipe Cortez disse que vai ler a petição inicial para, depois, se pronunciar.

Os sete envolvidos no processo devem responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da ação as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Segundo o MP Eleitoral a ação também abrange a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e os gastos elevados com publicidade institucional no eleitoral.

Além do governador, do candidato a vice e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e a esposa dele. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da ação de investigação.

Ilícitos

Em relação aos programas sociais, segundo o MP Eleitoral foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, no eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo esses programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. A procuradora diz que informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram 18, em 2016 dois e, em 2015, nenhum.

“Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria”, argumenta o MP eleitoral. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do Executivo estadual, ainda de acordo com o Ministério Público Eleitoral.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, a esposa do secretário utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento, segundo o MP. “Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do Instagram e Facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo”. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.

Outdoors

Outro ponto da ação do MP trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Segundo o MP Eleitoral, Robinson Faria chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral. Além disso, houve um “elevado uso de recursos financeiros” em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”, afirma o Ministério Público Eleitoral.


Por G1/RN

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