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Brasil

14/07/2015


MP vai criar fundos para compensar perdas com mudança no ICMS

A presidenta Dilma Rousseff deve assinar ainda hoje (13) uma medida provisória (MP) que cria os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto foi tema de discussão nesta tarde entre o vice-presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e líderes da base aliada no Senado.

Nesta semana, os senadores devem apreciar o projeto que unifica o ICMS e a proposta que estabelece regras para regularização do dinheiro enviado irregularmente ao exterior, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Também será analisada uma proposta de emenda à Constituição para destinar recursos das multas para os estados.

De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a presidenta Dilma Rousseff assina hoje a MP, que será publicada amanhã (14) no Diário Oficial da União. A intenção é votar nesta semana todas as proposições sobre o assunto, que, segundo ele, estão atreladas. Na opinião do senador, o projeto de Randolfe é importante porque "traz dinheiro novo para o Brasil" que não estava no horizonte do Ministério da Fazenda. Por isso, ele ressaltou a importância de o Senado aprovar a medida antes do recesso parlamentar.

A ideia do governo é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. O recurso arrecadado vai para o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.

A presidenta Dilma Rousseff deve assinar ainda hoje (13) uma medida provisória (MP) que cria os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto foi tema de discussão nesta tarde entre o vice-presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e líderes da base aliada no Senado.

Nesta semana, os senadores devem apreciar o projeto que unifica o ICMS e a proposta que estabelece regras para regularização do dinheiro enviado irregularmente ao exterior, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Também será analisada uma proposta de emenda à Constituição para destinar recursos das multas para os estados.

De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a presidenta Dilma Rousseff assina hoje a MP, que será publicada amanhã (14) no Diário Oficial da União. A intenção é votar nesta semana todas as proposições sobre o assunto, que, segundo ele, estão atreladas. Na opinião do senador, o projeto de Randolfe é importante porque "traz dinheiro novo para o Brasil" que não estava no horizonte do Ministério da Fazenda. Por isso, ele ressaltou a importância de o Senado aprovar a medida antes do recesso parlamentar.

A ideia do governo é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. O recurso arrecadado vai para o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.

Paulo Victor Chagas
Agência Brasil

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