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Alagoas

08/06/2016


MPE diz que salário dos procuradores do TCE estão viciados

O promotor do Ministério Público Estadual, Sidrack José do Nascimento, pediu ao presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, que os salários dos procuradores do MP de Contas sejam ''desvinculados'' ao teto da carreira dos integrantes do Ministério Público do Brasil, seja da esfera estadual ou federal. O promotor expediu uma recomendação na qual expõe que a vinculação dos salários é uma ''equiparação viciada e não prevista em lei''. Ele vai solicitar também a devolução dos recursos recebidos sem previsão na legislação.

De acordo com Sidrack, o Movimento Nacional de Combate à Corrupção em Alagoas (MCCE) protocolou no MPE um requerimento apontando que os procuradores do MP de Contas estavam recebendo vencimentos superiores aos estabelecidos e normatizados pela Constituição Federal. Após diligências, Sindrack encontrou as irregularidades em questão e vai pedir o ressarcimento dos valores.

"(…) recomendo que no prazo de 15 dias reverta o padrão remuneratório de todos os procuradores do Ministério Público de Contas, sejam eles da ativa ou inativa, aos patamares remuneratórios anteriores à equiparação viciada, atentando para o fato de que esta reversão deve considerar, inclusive, eventuais acréscimos levados a efeito por equiparação a título de auxílio-moradia e função gratificada", diz um trecho da recomendação do promotor.

Também no período de 15 dias, o promotor recomendou que o presidente do TCE "adote todas as providências necessárias para o ressarcimento ao erário acerca dos valores recebidos indevidamente por todos os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Alagoas".

Por meio da assessoria, a presidência do TCE relatou que até o momento não foi informada sobre a recomendação do promotor do MPE. A reportagem buscou contato com os representantes do MP de Contas, mas não obteve sucesso.

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