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Ceará

24/11/2016


MPF cobra reintegração de posse de prédios de universidade ocupada no Ceará

Após receber representação de alunos do curso de engenharia civil da Universidade Federal do Cariri (UFCA), no Ceará, o Ministério Público Federal no estado (MPF/CE) expediu recomendação à reitoria da instituição cobrando a reintegração de posse dos prédios da universidade devido a ocupação de estudantes, que protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que limita gastos do governo federal por 20 anos.

O procurador Celso Leal, autor da recomendação,disse que a ocupação é ilegal por não permitir a continuidade das atividades educacionais da universidade. Ele levou em consideração relato dos alunos de engenharia civil de que houve negociações para retomar parcialmente as aulas, mas que a proposta não foi aceita pelos ocupantes e que, por isso, o direito ao ensino e ao ir e vir havia sido inviabilizado.

Em nota, a reitoria da UFCA disse que recebeu e respondeu ao MPF sobre a recomendação. Segundo o texto da nota, no campus de Juazeiro do Norte, a cerca de 500 quilômetros de Fortaleza, as salas de aula e demais instalações estão totalmente liberadas.

“O movimento de greve-ocupação caracteriza-se pela reunião de um grupo de estudantes no pátio central do campus, com a realização de atividades culturais e debates com a comunidade, em manifestação pacífica e ordeira, que não obstrui o perfeito funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas”, diz o documento da reitoria, acrescentando que não há, no momento, situação que demande reintegração de posse ou ressarcimento de prejuízos.

A ocupação dos estudantes da UFCA contra a PEC 55 começou no dia 9 de novembro. Atualmente, devido à greve dos servidores técnico-administrativos em educação e dos professores, as aulas na universidade estão suspensas.

No início do mês, a Defensoria Pública da União enviou recomendação ao Ministério da Educação e aos reitores das instituições de ensino ocupadas, solicitando que haja diálogo com os estudantes e que busquem soluções que não causem constrangimento, risco à integridade física dos ocupantes ou danos ao patrimônio.

Em nota, a reitoria da UFCA disse que recebeu e respondeu ao MPF sobre a recomendação. Segundo o texto da nota, no campus de Juazeiro do Norte, a cerca de 500 quilômetros de Fortaleza, as salas de aula e demais instalações estão totalmente liberadas.

“O movimento de greve-ocupação caracteriza-se pela reunião de um grupo de estudantes no pátio central do campus, com a realização de atividades culturais e debates com a comunidade, em manifestação pacífica e ordeira, que não obstrui o perfeito funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas”, diz o documento da reitoria, acrescentando que não há, no momento, situação que demande reintegração de posse ou ressarcimento de prejuízos.

A ocupação dos estudantes da UFCA contra a PEC 55 começou no dia 9 de novembro. Atualmente, devido à greve dos servidores técnico-administrativos em educação e dos professores, as aulas na universidade estão suspensas.

No início do mês, a Defensoria Pública da União enviou recomendação ao Ministério da Educação e aos reitores das instituições de ensino ocupadas, solicitando que haja diálogo com os estudantes e que busquem soluções que não causem constrangimento, risco à integridade física dos ocupantes ou danos ao patrimônio.

O Povo Online

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