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Brasil

30/03/2015


“Não podemos dar passo em falso que prejudique a Petrobras”, diz Guimarães

“Nós não podemos dar qualquer passo em falso que prejudique a Petrobras”. A declaração é do Líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ao justificar, nesta segunda-feira, 30, a decisão dos líderes governista em apresentar ao Colegiado de Líderes Partidários da Câmara dos Deputados a proposta de constituição de uma comissão especial para avaliar o sistema de compra simplificadas das estatais.

O tema se constitui no item número um da pauta do legislativo desta semana. O requerimento nº 1.005/05 requer urgência para apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 11/15, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT-BA), que susta o decreto 2.745/1998, que por sua vez sugere “aprovar o regulamento do procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras”.

E foi também o assunto principal da reunião dos líderes da base governista, na manhã de hoje, no Guimarães e o do ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais). “Nós avaliamos a pauta da semana, tanto da agenda desses dois dias do legislativo, como daquilo que é interesse do colégio discutir para os próximos período. Mas, o principal foi a urgência para votação do PDC nº 11, que susta os efeitos do que simplifica o sistema de compra da Petrobrás”, explicou o Líder do Governo.

Guimarães rebateu que “o colégio de líderes governistas avaliou que num momento como esse nós não podemos dar qualquer passo em falso que prejudique a Petrobras. Vamos sugerir ao Colégio de Líderes Partidários da Câmara uma saída para o PDC nº 11/15”.

Sistema simplificado – comissão especial

A saída, segundo Guimarães é apresentar um texto para constituição de uma comissão especial, que vai avaliar a necessidade de mudança de todo esse sistema de compra simplificada das empresas da administração indireta, como Petrobras, Eletrobras e outras. Como forma de fazer alterações, dar maior transparência nas compras simplificadas.

Para José Guimarães, sustar o decreto 2.745/1998, como propõe Mendonça Filho, pode inviabilizar a Petrobras e provocar impacto negativo em suas ações. “Se susta o decreto, o assunto vai para a Lei 866. Como se adaptar essa lei se já existe uma comissão na Casa funcionando para promover mudança nesta lei? A Petrobras vive um momento difícil, mas por outro lado a produção e exploração do petróleo aumenta a cada dia, as ações estão meio estabilizadas nesses patamares, estão melhorando. Nós temos que ter responsabilidade com a Petrobras e com o País. Qualquer vazio aí poderia derreter as ações Petrobras”. declarou o parlamentar.

Segundo ele, “se por um lado há necessidade de mudança, por outro lado nós não podemos fazer de forma precipitada. E o melhor caminho neste caso, na opinião dos líderes da base é a constituição de uma comissão para tratar do conjunto da obra, ou seja de todas as normas nesta questão relacionadas coma empresas publicas que adotam esse regime simplificado de compras”.

“Arrebentar as ações da Petrobras”

– Votar a urgência desse projeto e amanhã ele volta de novo à pauta, isso pode arrebentar com a Petrobras. O que nós queremos é a dialogar, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e demais líderes, do PSDB e outros partidos, para buscarmos um consenso. Desde que isso não significa sinalizar para a paralisia das estatais – alertou.

O parlamentar petista ressaltou que todos os líderes governista, presentes na reunião "tem a consciência que a Petrobras, apesar deste momento difícil que está vivendo, na questão do enfrentamento da luta contra a corrupção, a empresa tem que funcionar, e é fundamental que ela continue funcionamento para o País”.

Ele ressaltou, ainda, que a manifestação desta preocupação foi dos líderes da base e não do ministro Pepe Vargas. “A participação dele nas discussão está dentro deste contexto todo que envolve tanto a pauta do legislativo e temas de interesses das lideranças governistas”, frisou.

MPs de ajuste e dívidas dos estados

Sobre as Medidas Provisórias (MPs) que tratam dos ajustes fiscais propostas pelo Governo, José Guimarães disse que não foram abordadas na reunião de lideres da base, já que estão sendo tratadas em duas comissões especiais mistas (Câmara e Senado) e devem ser apreciadas amanhã (31).

Mas avaliou que os trabalhos das comissões “estão indo muito bem” e disse que na sua opinião “vamos já votar o mérito dessas MPs, dialogando com o Congresso”.

Quanto às dívidas dos estados e municípios, ele também disse que não foi tratado na reunião dos líderes governistas. “É um tema que está sendo discutido pelo Senado. Pelo que eu tenho acompanhando, os ministro da área econômica estão dialogando com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Eu não sei qual vai ser o desdobramento”.

Defensoria Pública

Soube o restante da pauta do legislativo, o líder afirmou que o colégio de líderes da base governista decidiu pela votação, hoje, do PL 7949/2014, de valorização das Defensorias Publicas, mesmo o Governo federal rejeitando. “Os impactos para a economia, segundo os relatos, são pequenos. Essa não é a matéria mais emblemática, e sim as PECs 82, 488 e a 391 – que são matérias de forte impacto na economia”, justificou.

“A posição do governo é contrário ao conteúdo da PEC. A maioria dos líderes governistas se manifestou favorável ao projeto da Defensoria Pública, e nós vamos dialogar como os demais lideres partidários da Casa, como conduzir essa discussão no Plenário”, disse ele.

Mesmo o governo sendo contrário à proposta, Guimarães disse que é fácil o Plenário votar, uma vez que só vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, após aprovado o Orçamento da União, uma vez que não tem orçamento previsto para este projeto. E vai beneficiar mais de 500 defensores público no País.

“O governo não pode num momento como este fazer assumir novos gastos, ainda que seja um número pequeno de beneficiados, compreendendo o papel da Defensoria Pública, dos órgãos que tem a função da prestação jurisdicional. Agora, nós pedimos para votar depois do ajuste fiscal. No momento como este, qualquer sinalização para o ambiente econômico do país é ruim, por menor que seja o impacto. Mas o governo é absolutamente sensível ao trabalho que presta o defensor público”, acrescentou José Guimarães.

(Por Gil Maranhão, para Agência Política real, e edição de Genésio Jr.)

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