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Brasil

08/02/2020


No governo Bolsonaro, ESocial falha e faz empresa usar sistema antigo

Anunciada com uma simplificação das obrigações das empresas, a substituição total do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) pelo registro de empregados por parte das empresas via eSocial precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento.As declarações de contratações e demissões realizadas em janeiro precisavam ser comunicadas ao governo até esta sexta-feira (7), mas falhas no novo sistema obrigaram empresas a retomar o uso do cadastro antigo para prestar essas informações.Esse é mais um dos sistemas administrados pelo governo federal e que apresentam falhas. INSS, Receita Federal, Dataprev, Ibama e universidades federais registraram dificuldades em serviços e informações.

Pelo menos 265 empresas, mais as filiais, precisaram enviar os dados por meio do Caged. A falta do envio gera multa automática de R$ 4,47 por funcionário, no caso de atrasos de até 30 dias. Até 60 dias, o valor sobe para R$ 6,70 e vai a R$ 13,40 se ultrapassar os dois meses.

PROBLEMAS REGISTRADOS – Os relatos de problemas começaram na quinta (6), segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Mas um comunicado tratando de “problemas no envio dos eventos” por meio do eSocial já havia sido publicado no site do Caged no dia 27 de janeiro.

Na publicação, a coordenadora de cadastros administrativos do Caged, Rosangela Jardim de Farias, diz que até os problemas de processamento serem sanados, as empresas devem usar o sistema antigo. Afirma também estar trabalhando para solucionar a falha até o próximo mês.

A desobrigação de uso do Caged foi definida em portaria publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em outubro do ano passado e está valendo desde 1º de janeiro para as empresas dos grupos 1 e 2.

Juntos, esses grupos têm 1,156 milhão de empresas e 23 milhões de empregos, segundo dados de setembro de 2019.

O eSocial é o sistema de escrituração criado pelo governo para reunir as informações trabalhistas e previdenciárias.

Ele vem progressivamente substituindo outras bases, como a Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), o Caged e, a partir do envio de dados de 2020, a Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O Cnis, cadastro que reúne as contribuições recolhidas pelas empresas ao INSS e que é usado no cálculo de benefícios previdenciários, começou, em dezembro, a ser atualizado em tempo real, por meio dos dados do eSocial.

COMO ACONTECEU – Angela Andrade Dantas Mendonça, conselheira no CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e integrante do Grupo de Trabalho do eSocial, diz que os relatos de dificuldades tiveram início na quinta-feira (6). Quem teve problemas dizia não conseguir concluir o envio das informações no eSocial.

A primeira recomendação do conselho foi para a realização de um “batimento de dados”, que consiste na revisão das informações enviadas, pois inconsistências podem barrar a transmissão da comunicação de admissão, desligamento e transferência.

O CFC não descartava notificar a Secretaria de Trabalho para garantir que as empresas não sejam multadas caso não conseguissem enviar as informações nesta sexta.

INSTABILIDADE – O advogado Fabio Medeiros, da área trabalhista do Lobo de Rizzo Advogados, diz que há uma preocupação de a instabilidade afetar também empresas que não foram listadas pelo governo -as 265 que precisaram usar o Caged.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o comunicado teve como objetivo garantir a preservação das informações na data estabelecida e disse ressaltar que não haverá impactos para empresas, empregados, nem para a geração de estatísticas de emprego no mês de janeiro.

SIMPLES TAMBÉM AFETADO – No mês passado, as empresas do Simples Nacional tiveram problemas na entrega no Reinf, sistema de escrituração por meio do qual são informados os impostos retidos, o que obrigou a Receita a adiar o prazo de entrega, que já tinha sido postergado -de julho de 2019 para 10 de janeiro.

O sistema de adesão ao Simples, cujo prazo terminou no dia 31, ficou fora do ar entre os dias 16 e 19 de janeiro. As falhas no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ainda afetaram emissão de certidão negativa, parcelamentos especiais e inclusão de documentos em processos.

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