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Brasil

10/05/2016


Nota divulgada por Cunha, prova que recurso da AGU já estava em análise

Uma nota divulgada nesta segunda-feira, pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comprova que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cometeu um erro grave ao dar continuidade ao golpe parlamentar em curso no País.

Nela, Cunha afirmou que iria se manifestar no último dia 5 sobre o recurso da Advocacia-Geral da União, que contestava alguns procedimentos no processo de impeachment.

Como Cunha foi afastado naquele mesmo dia, a decisão foi tomada hoje pelo seu sucessor Waldir Maranhão (PP-MA) – em sentido contrário ao que seria dado por Cunha (leia mais aqui), mas de forma legítima.

Além disso, o próprio presidente da comissão especial do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), pediu que a Câmara se manifestasse sobre os questionamentos feitos pela AGU. Ou seja: Maranhão tinha a obrigação de responder aos pontos colocados colocados por Lira.

Em sua argumentação para justificar a continuidade do golpe, Renan também afirmou que a decisão de Maranhão foi "intempestiva", quando, na verdade, ainda não havia sido tomada nem mesmo por Cunha.

Com o erro grave de Renan, processo de impeachment será fatalmente judicializado. Além disso, ao ignorar decisão de outro poder, Renan pode ter cometido crime de responsabilidade.

Veja a íntegra da nota de Eduardo Cunha, divulgada hoje, comprovada que a decisão de Waldir Maranhão não foi intempestiva:

A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e foi feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso (cópia em anexo), cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5), data do meu afastamento.

A participação do advogado-geral da União e do governador do Maranhão na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo Supremo Tribunal Federal, da instauração do processo de impeachment da presidente da República.

Condeno as insinuações de qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos de qualquer participação minha no episódio.
Eduardo Cunha

Brasil 247

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