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Brasil

15/12/2015


Nova fase da Lava Jato dificulta permanência de Cunha na presidência

A nova fase da Operação Lava Jato, Cantilinárias, dificultará a permanência de Eduardo Cunha no comando da Câmara. Por mais que ele lute para ficar no cargo, essa permanência vai se tornando mais insustentável.

Quando a situação de Cunha chega ao ponto de o Ministério Público ver motivos para determinar busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara e de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) conceder o mandado para a ação da Polícia Federal, o peemedebista fica em posição delicada para manter o comando de umas das Casas do Congresso.

Existe um conjunto de acusações contra Cunha em inquéritos no Supremo. Há uma série de atitudes dele para postergar investigação no Conselho de Ética da Câmara. Na questão do impeachment, Cunha já fez uma manobra regimental para eleger no voto secreto a comissão especial.

Ou seja, existem diversos fatores que justificariam um pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Mas ele, que enfrenta de manhã uma operação de busca e apreensão, poderá se sentar à tarde na cadeira de presidente da Câmara para comandar os trabalhos.

Não se trata de ferir o direito de defesa de Cunha. Enquanto ele mantiver o mandato de deputado federal, mantém o foro privilegiado, que é a prerrogativa parlamentar de responder a procedimentos judiciais no Supremo. Se for cassado, continuará a ter todas as prerrogativas de defesa.

A situação política e jurídica de Cunha chegou a um ponto que recomendaria um afastamento da presidência da Câmara, voluntário ou determinado pelo Supremo a pedido da Procuradoria Geral da República.

O governo também sofrerá dano com dois ministros peemedebistas no alvo da Cantilinárias. Henrique Alves (Turismo) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) fazem parte da ala peemedebista que ainda está com a presidente Dilma Rousseff na guerra do impeachment.

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A oposição quer uma intervenção mínima do STF na definição das regras do impeachment _o tribunal analisará essa questão amanhã. O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, disse em entrevista à RedeTV! que o Supremo não deveria anular decisões já tomadas pelo Congresso, como a comissão especial formada em votação secreta na Câmara.

O mais provável é que o Supremo, seguindo parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determine o cancelamento dessa comissão e a eleição de uma nova, por voto aberto. Portanto, se acontecer, será uma intervenção importante, porque daria ao governo nova chance para tentar colocar mais aliados nessa comissão.

O Supremo deverá julgar o pedido de anulação do ato de Eduardo Cunha de aceitar o pedido de impeachment sem defesa prévia da presidente. Parece que o governo perderá nesse ponto, porque o presidente da Câmara faz um juízo prévio de admissibilidade, um ato burocrático, mas recheado de simbolismo político, ao enviar para análise da comissão esse pedido.

É a comissão quem dá o parecer pela abertura do processo. O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, que tem dado declarações duras contra o impeachment, Michel Temer e o PSDB, acredita que, em tese, o Supremo poderia vir a analisar até se a acusação contra a presidente se enquadra em crime de responsabilidade, mas não crê que isso aconteça agora. Talvez no futuro, em uma ação apresentada ao Supremo pedindo essa análise. Por ora, o Supremo deverá estabelecer as regras nas quais o impeachment poderá tramitar. Uma intervenção mais dura deverá ficar para adiante, caso alguém queria jogo com gol de mão.

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