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Sergipe

12/02/2016


OAB poderá ir ao Supremo contra aumento de IPTU em Aracaju

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe entrou nesta quinta-feira (11), no Tribunal de Justiça, com um pedido de urgência para julgamento das quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei que reajustou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju. A OAB/SE é autora de uma das ações. O Ministério Público Estadual, o PC do B e o PSB também recorreram à Justiça contra o reajuste do tributo. Caso a resposta do TJ seja negativa, a Ordem não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

“Desde que assumimos a OAB em janeiro que temos sido abordados constantemente pela sociedade e pelos advogados sobre essa questão do IPTU. Esse aumento causou uma indignação muito grande no seio da população. Como existe tramitação de ações de inconstitucionalidade no TJ, que estão tramitando há mais de um ano, sem julgamento, decidimos entrar com o pedido de urgência”, explicou o presidente da entidade, Henri Clay Andrade ao 247.

Para ele, a falta de um julgamento definitivo das ações causa “insegurança jurídica”. “O cidadão fica na dúvida se paga ou não”, pontua. Ele diz que o Tribunal de Justiça deve entender que este tema é de interesse público, por isso a necessidade de um julgamento célere. “A única solução que tenho de forma imediata é solicitar ao TJ que julgue, que priorize o IPTU. Até porque essa indignação afeta o interesse público. É melhor julgar mesmo que julgue contra as ações”, diz.

Henri Clay adianta que caso os desembargadores da Corte sergipana entendam que não há equívocos na lei, a Ordem poderá apresentar uma interposição de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. “Se fica com o processo parado fica com uma causa em suspenso e sem uma definição. A sociedade fica insegura. Existe fundamentos fortes quanto à inconstitucionalidade da lei que prevê, em alguns casos, reajustes que chegam a 400%. É preciso uma definição judicial sobre isso”, ressalta.

O pedido de urgência apresentado ontem, explica o presidente da Ordem, não estabelece prazos. “Estamos pedindo uma prioridade. É uma pressão, diante da pressão social que recebemos, estamos repassando essa angústia da sociedade para o tribunal”, ressalva.

Ações

No final do ano passado, o TJ julgou improcedente a ação de autoria do PSB – que questionava pontos da tramitação do projeto na Câmara de Vereadores. Em decorrência disso, os desembargadores não concluíram a análise da ação do PC do B, que já possuía quatro votos favoráveis pela derrubada da legislação que estabeleceu um reajuste progressivo do IPTU em Aracaju de 2015 até 2022, com aumentos anuais de 30%. 

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