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Pernambuco

25/09/2015


Oposição apresenta três emendas ao ajuste fiscal do governo do Estado

Os seis projetos de lei que compõem o pacote de ajuste fiscal do governador Paulo Câmara (PSB) foram aprovados, ontem, sem dificuldade em reunião conjunta das Comissões de Constituição (CCLJ), Administração Pública e Finanças da Assembleia Legislativa. A bancada de oposição, porém, fechou questão e votará, no plenário, contra o aumento das alíquotas do ICMS sobre a gasolina (27% para 29%) e da telefonia móvel (28% para 30%). A oposição decidiu, ainda, apresentar três emendas para tentar minimizar o impacto do ajuste.

Uma mantém as atuais alíquotas da gasolina e da telefonia, outra estabelece um prazo de 12 meses renováveis por mais 12 para a vigência das medidas – na quarta-feira houve um acordo com a liderança do governo de um prazo de 48 meses, como o da recriação da CPMF – e a terceira institui um escalonamento maior para as alíquotas do IPVA. “A proposta de 12 mais 12 meses ficou de ser analisada pelo governo”, afirmou o líder da bancada, Sílvio Costa Filho (PTB).

O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), revelou, todavia, que “dar atenção e discutir todas as propostas” não significa que elas serão aceitas. “Não quero criar expectativas de prazo. Não há fundamento para um prazo de 12 mais 12 meses. A única sinalização quanto a isso vem de Brasília, que são os 48 meses da CPMF. Algumas das medidas são transitórias, na expectativa de que o País saia o mais rápido da crise. Quanto ao escalonamento, se reduzir receita não irá prosperar”, avisou Borges.

Na próxima segunda-feira (28), nova sessão – com a presença da Comissão de Desenvolvimento – aprovará ou vetará as emendas. Fechada a votação, os projetos vão ao plenário na tarde do mesmo dia, em primeira discussão, e à segunda votação na terça-feira. Com maioria folgada na Casa – 35 governistas, 13 de oposição e uma independente, Priscila Krause (DEM) – o ajuste fiscal do governo deverá ser aprovado, no plenário, sem resistência.

"O aumento do ICMS da gasolina e da telefonia vai incentivar uma escalada inflacionária e a diminuição do consumo, que gerará a redução da atividade econômica. Isso vai ser transferido para o produto e o serviço, que já terá o aumento da alíquota do modal (itens que não têm alíquota própria) de 17% para 18%", avaliou o deputado do PSOL, Edilson Silva.

"A oposição fará um pedido de informações sobre os contingenciamentos feitos este ano, dentro do ajuste fiscal do governo. O governo não está sendo transparente. Primeiro anunciou o contingenciamento de R$ 300 milhões, depois mais R$ 620 milhões, entretanto, até o momento só economizou R$ 290 milhões, segundo o secetário da Fazenda, Márcio Stefanni (quarta-feira, 23) na audiência pública da Comissão de Finanças. Como vai economizar R$ 630 milhões em três meses?", repetiu o questionamento feito na audiência o deputado Sílvio Costa Filho.

Depois da deputada independente Priscila Krause (DEM) anunciar que votará contra os aumentos de impostos, a novidade, nesta quinta-feira, foi o anúncio de voto contra de um grupo de deputados da base governistas, todos de pequenos partidos, caso o Palácio do Campo das Princesas não consiga reverter a posição. O grupo – Professor Lupércio (SD), Eduíno Brito (PHS), Joel da Harpa (PROS), Beto Accioly (SD), João Eudes (PRP) –, que deve ter a adesão de Everaldo Cabral (PP), decidiu, em reunião, votar contra os aumentos das alíquotas de impostos. 

Ayrton Maciel
JC Online

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