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Brasil

04/01/2016


“Para donos de TV, a lei é um detalhe”, diz o filósofo Roberto Romano

exclusivo nordeste

Por Pedro Callado

O filósofo Roberto Romano, professor da Universidade de Campinas, conversou com a Revista NORDESTE, sobre a televisão no Brasil, a proposta de regulação da mídia e o crescimento da internet. A entrevista faz parte do artigo "O Declínio da Televisão", publicado na edição 108 da Revista NORDESTE.

Confira a entrevista completa abaixo e a matéria na revista:

Revista NORDESTE: Em alguns países na Europa é obrigatório pagar uma taxa de imposto para ter um aparelho de TV em casa. Isso permite que os canais, como a BBC de Londres, exibam uma programação livre de propagandas. Uma medida como essa poderia funcionar no Brasil? Seria vantajoso?

Roberto ROMANO: A medida indicada, pagar uma taxa para poder assistir TV, supõe certa ordem democrática na qual, embora não absoluto, existe o respeito pela divisào entre o público e o privado. No Brasil tal distinção é tão fraca que, com certeza, logo após a lei que instituiria a norma com a desculpa da diminuição da propaganda, logo teríamos anúncios deste ou daquele governante, e a seguir, de firmas particulares. Antes de perquirir sobre os benefícios de uma providência similiar, é preciso que o Estado brasileiro se democratize, se federalize, seja submetido ao controle efetivo da cidadania. Veja o exemplo da TV paga. No começo, alguns canais são ditos apenas de filmes, documentários, etc. Logo aparecem anúncios de outras atividades e, agora, de produtos, às vezes retirando mais tempo dos assinantes do que a TV aberta. O abuso vem de termos um Estado que não possui accountability e de cidadãos que ainda não aprenderam a exigir, coletiva e barulhentamente, seus direitos. Claro que um sistema que diminuisse os anúncios seria importante. Mais estratégico, no entanto, seria exigir que os canais entregassem de fato o que prometem. Um canal de promete filmes, deve exibir filmes, etc. Além disso, exigir rotatividade e não reprises intermináveis, e baratas para o exibidor, não raro do lixo recusado pelos assinantes de outros países.

NORDESTE: Existe necessidade de fazer uma regulamentação da mídia? De que forma deveria ser feito?

ROMANO: Sim, existe. Do modo como a TV, sobretudo ela, opera no país, os seus donos são verdadeiros soberanos. Para eles a lei é detalhe. É bom recordar que o controle pertence, por soberania, ao Estado. Mas é também preciso, como disse acima, democratizá-lo para que ele, respeitoso da lei, imponha regras efetivas aos operadores, financeiros ou culturais. Certos hábitos de dominação, adquiridos pela midia brasileira desde a ditadura Vargas, devem ser analisados e mudados. Por exemplo, nos tempos de Vargas e logo depois, a massa acordava e dormia ao som das novelas. Estas fornecem um derivativo que dissimula a vida política,econômica, cultural. O nível alcançado na radiofônica "O direito de nascer"não se eleva para tramas sofisticadas, ele piora ao unir ângulos melífluos com receitas de violência, etc. trazidos do jornalismo fascistizante dos programas policiiais. O enxerto torna o imaginário mais carente de novas perspectivas formais, atola o senso crítico num mar de imagens dejetos, falas idiotizantes, visões de mundo preconceituosas. E, sempre, distrai o espectador da repressão cotidiana, das multiplas amostras de corrupção, do abatedouro para onde ele é conduzido. É inimaginável algo vindo de Marcel Proust nas novelas brasileiras.

NORDESTE: A concessão da TV no Brasil é feito de forma justa?

ROMANO: Não. Redes poderosas que mantêm sócios ou subordinados nos três poderes da suposta república, dominam o setor. Elas entram em relação com políticos e oligarcas locais que dominam o rádio, a TV, os jornais das regiões. É um cabresto espiritual que serve ao lucro e à ampliação dos votos em pessoas que usam o Estado em prol de sua carreira política e assim beneficiam suas familias e amigos. A distribuição é oligárquica e injusta como o regime político nacional que, longe de ser plenamente democrático, é tangido por oligarquias partidárias e regionais que dominam os poderes em benefício próprio.

NORDESTE: Existe liberdade de imprensa no Brasil?

ROMANO: Liberdade de imprensa não é um absoluto que poderia ser analisado fora de determinadas condições sociais, econômicas, políticas. Existe uma razoavel liberdade formal. Mas ai de quem se levanta contra as oligarquias e oligopólios do setor ! Não raro, as redaçõea abrigam valorosos profissionais. Mas elas mesmas recebm pressão direta de interesses vários que, também não raro, definem a pauta, excluem matérias, colunistas, colaboradores, etc. Com o Projeto de Lei 215/2015, as coisas vão piorar. Nele, está prevista a censura, prisões, sem a presença de juízes, para quem "falar mal"de políticos na imprensa e na internet. Sem reistência cidadã, estamos em processo de piora de um regime nada democrático.

NORDESTE: A TV pode ser considerada um 4º Poder?

ROMANO: Não é um quarto poder, pois serve ao poder econômico, ao político, às oligarquias. Como disse acima, nela existem bravos proifissionais que mantêm certa autonomia, mas sempre ameaçada de demissão "por razões econômicas" ou claramente por razões políticas.

NORDESTE: No Brasil não se publica notícias relacionadas a suicídio. Em alguns países qualquer tipo de violência não deve ser exibido no noticiário. Fala-se muito em exposição da violência na TV, especialmente em programas regionais voltados especialmente para fatos policiais. A exposição constante de cenas de violência interfere no comportamento da sociedade?

ROMANO: Pior: em países civilizados, suspeitos ou réus não têm seu rosto exibido e muitas vezes seu nome publicado. Aqui, programas "policiais" guardam estreita relação com formas repressivas e negam qualquer tipo de direito. É comum assistir, em tais programas, jornalistas que exibem acusados (acusados e não reus), os nomeiam "monstros" e cobram dos advogados o fato de defendê-los "como o sr. doutor, tem coragem de defender este monstro?". É a barbárie que dá lucro e promoção pessoal ao jornalista (?), a determinados policiais promovidos a heróis, às redes de TV e rádio. Quando ocorre um caso como o da Escola de Base, um atentado covarde perpetrado contra seres humanos honestos que tudo perderam, incluindo a alma, vem o silêncio nauseante. Em momentos assim, recordo o amarissimo ensaio de Karl Kraus, "A imprensa como alcoviteira".

NORDESTE: O IBGE mostrou que em 2013, 97% das casas brasileiras possuíam aparelho de TV. Já 50,1% da população com 10 ou mais anos de idade tem acesso à internet. A TV ainda tem um alcance consideravelmente maior que a internet, mas a audiência está caindo. A TV está ameaçada?

ROMANO: No caso das inovações técnicas, podemos usar o pensamento de Hegel e seu conceito de Aufhebung (a supressão que conserva). Quase tudo o que estava no rádio foi incorporado pela TV. Quase tudo que estava na TV foi incorporado na internet. O aumento de recursos não abole totalmente os anteriores. E talvez, como o radio ainda vai demorar para ser abolido da forma como era praticado no século 20 (uma estação irradiadora, milhões de aparelhos fixos em cada lar), também a TV. Mas técnicas novas buscam novas formas. Hoje, por exemplo, apenas em cidades minúsculas são usados os alto falantes tão comuns no século 20. Talvez em anos os aparelhos de TV (mesmo os mais sofisticados) sejam peças de museu. A profissão de jornalista mudará seus meios, mas a busca de notícias fiáveis, de documentação idem, de entrevistas,etc. vai continuar. O imenso acumulo de informações disponíveis, que já hoje prejudica o raciocinio mais do que o favorece, exige decifradores e comunicadores especializados. Claro que o jornalismo sofrerá uma critica mais aguda e impiedosa, mais exigente do que a exercida hoje. Dependerá do talento do indivíduo apresentar escritas, imagens, etc. que estejam além das forças do usuário que não se dedica à disseminação informativa. Dependerá também de sua cultura e refinamento. Mas não acho que o futuro do jornalista esteja jungido ao dos jornais, revistas, tv ou rádio. Cada nova revolução técnica traz um inevitável pedantismo dos usuários. Foi assim com o livro após Gutemberg. Surgiu o devorador de volumes que tudo liam a nada entendiam, motivo de caçoada de Rabelais a Flaubert. A internet trouxe um pedantismo cósmico. Assim, pessoas que digerem informações, a checam e processam, as sintetizando, sempre serão necessárias.
 

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