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Política

14/07/2015


Para governo, denúncia contra Cunha tiraria gás de impeachment

Preparando-se para uma guerra no Congresso a partir de agosto, o governo espera contar com uma ajuda indireta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a fim de enfraquecer uma eventual tentativa de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do Palácio do Planalto, Janot deverá oferecer uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito das investigações da Lava Jato.

Dilma e seus principais auxiliares consideram que não poderão contar Cunha para enfrentar uma eventual batalha sobre impeachment. Apesar de publicamente Cunha dizer que não vê ainda provas para o impedimento, o governo acredita que, se o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar as contas de Dilma do ano passado, o peemedebista daria seguimento a uma tentativa de processo de impeachment. Para ter início, esse processo depende dele.

No entanto, o governo crê que seria difícil o peemedebista dar seguimento a um processo de impeachment se for denunciado por Janot. Até hoje, Cunha se movimentou para criar um problema maior do que o seu. A depender da consistência da denúncia de Janot contra o peemedebista, isso poderia mudar de figura e colocar o presidente da Câmara na defensiva política.

Desde fevereiro, quando assumiu a presidência da Câmara, Cunha sempre esteve no ataque e deixou Dilma e o governo acuados. O peemedebista comanda a Câmara de modo firme. Janot pretende fazer a denúncia contra o peemedebista antes de terminar o atual mandato como procurador-geral, que se encerrará em meados de setembro.

A lista tríplice com os três procuradores mais votados da categoria deverá ser divulgada no início de agosto. Janot deverá ser o primeiro colocado e, portanto, isso facilitará a decisão já tomada pela presidente de indicá-lo novamente para um segundo mandato como procurador-geral da República.

A Lava Jato, que tem sido ruim politicamente para o governo, deverá colocar figuras importantes do Congresso em dificuldades maiores ainda. Hoje, está na rua uma nova fase da operação voltada para políticos investigados. Se deputados e senadores importantes se fragilizarem mais por causa das acusações, isso poderia tirar gás de uma tentativa de impeachment de Dilma. Assim pensa o governo.

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“Plano Levy” avança

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, obteve ontem apoio senadores da base do governo e até da oposição ao projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL, parar regularizar dólares ilegais no exterior que sejam fruto de sonegação ou evasão fiscal. Lavagem de dinheiro que tenha tido origem em sonegação ou evasão também será anistiada.

O imposto e a multa para regularizar o dinheiro somam 35%. Recursos com origem em outros crimes não seriam perdoados. O projeto de Randolfe deverá ser aprovado em comissão do Senado nesta semana.

Hoje, já está no “Diário Oficial” da União uma medida provisória que busca angariar o apoio dos governadores ao plano de Levy. Essa medida provisória criou dois fundos, um que compensará os Estados devido à unificação da alíquota do ICMS em 4% e outro que financiará projetos regionais de infraestrutura.

Essa unificação é discutida há 20 anos, desde os governos FHC e Lula. É uma das principais medidas de uma reforma tributária. Recursos da legalização dos dólares vão abastecer esses dois fundos.

Para concluir o que o Planalto chama de “Plano Levy”, o ministro da Fazenda pretende fazer um acordo pela unificação do ICMS na sexta, no Rio, numa reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Confaz é um órgão que conta com a participação dos secretários estaduais de Fazenda.

Em resumo, Levy está perto de acabar com a guerra fiscal e ainda arrumar recursos para ajudar a fechar as contas públicas neste e nos próximos anos. Esse conjunto de medidas é uma das principais ações econômicas do segundo mandato de Dilma.

Blog do Kennedy

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