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Brasil

31/08/2015


Pedidos de impeachment acusam Dilma até de tráfico internacional de pessoas

Entre os 16 pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentados à Câmara dos Deputados, cinco foram arquivados e 11 ainda aguardam uma deliberação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha tem escondido as argumentações ao impedir que a Mesa Diretora da Câmara divulgue o conteúdo dos pedidos.

A rigor, de acordo com técnicos da Câmara ouvidos pelo iG, tratam-se de documentos públicos e que a decisão de Cunha é inédita no Parlamento.

Entre esses pedidos, há uma série de alegações inusitadas com o objetivo de apontar que Dilma cometeu “crime de responsabilidade no exercício da Presidência”, único quesito expresso na Constituição Federal como capaz de provocar a saída de um presidente do cargo.

Uma das alegações mais inusitadas é a que acusa Dilma Rousseff de ter cometido crime de “tráfico internacional de pessoas” ao trazer para o Brasil os médicos cubanos que atuam no programa Mais Médicos, marca de seu primeiro mandato.

Este argumento encontra-se no pedido apresentado por Paulo Rogério Caciji, que elenca uma série de motivos pelos quais ele acredita que a presidente deva perder o mandato. Para Caciji, a vinda dos cubanos para o Brasil caracteriza “tráfico internacional de pessoas”.

“O ser humano não pode ser comprado ou alugado como se fosse mercadoria. A justificativa de que os médicos cubanos aceitaram de livre e espontânea vontade é a mesma que leva milhares de jovens no Brasil a aceitar a prostituição como forma de vida: – Sobrevivência”, alega o texto do pedido de impeachment.

“A contratação de médicos cubanos, com o pagamento feito ao Governo de Cuba, é um atentado a dignidade do Brasil”, argumentou Caciji, no pedido enviado à Câmara.

“Se o pagamento fosse feito diretamente aos médicos cubanos, nas mesmas condições que os médicos nacionais, depois daqueles terem sido avaliados pelo CFM [Conselho Federal de Medicina] e os diplomas revalidados no Brasil seria um exercício normal da atividade presidencial. Fora disso não existe uma justificativa legal para este ato”, defende.

Bolivarianismo

A “ameaça bolivariana” presente nas manifestações anti-Dilma se manifestaram em pedidos de impeachment também em outra argumentação curiosa, apresentada por Cesar Augusto Cavazzola Junior. Ele acusa a presidente de crime de responsabilidade por “subordinar a Nação, a República Federativa do Brasil, à entidade denominada Foro de São Paulo e aos governos estrangeiros”.

O Foro de São Paulo é uma organização fundada em 1990, pelo PT e pelo partido Comunista Cubano, por iniciativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É composta por partidos e movimentos de esquerda da América Latina e Caribe. Trata-se de um fórum de debates que discute as alternativas à visão neoliberal da economia e da política.

Mais acusações

Caciji reclama da “defesa” de Dilma sobre “seus companheiros do PT” investigados na Lava Jato e que as administrações do PT e do PMDB nos Estados e municípios receberam verbas do governo mediante o alinhamento político.

Segundo Caciji, até o vice-presidente Michel Temer teria deixado claro que “o Executivo dificultaria a liberação de verbas para os que se rebelassem e votassem contra ou dificultassem as ações da Presidente da República”.

Outra reclamação é de que Dilma teria escondido no ano das eleições “os problemas da crise que o Brasil já enfrentava”, além de ter esperado, segundo o documento, a vitória nas eleições elevar os preços de energia elétrica, combustíveis e outros.

Ao pedir o impeachment da presidente, Caciji ainda argumenta que não lhe cabe apresentar provas de suas acusações. “Todos os crimes aqui descritos, não precisam ser documentados por ser de notório conhecimento de Vossas Senhorias”, diz o texto que solicita ao presidente da Câmara a “punição” de Dilma com o objetivo, de “creditar as Instituições da República a respeitabilidade que o nosso povo pede”, conclui.

Operação Lava Jato

A maior parte dos pedidos alega que Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao permitir corrupção na Petrobras.

Este argumento está presente na solicitação apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), único parlamentar a pedir a saída de Dilma por meio de impeachment até agora. Bolsonaro argumenta que Dilma se beneficiou do esquema de corrupção instaurado na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, que serviu para alimentar sua campanha.

O mesmo argumento está presente nos pedidos apresentados pelos advogados Ulysses Lacerda de Moraes, Marcelo Pereira Lino, Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes.

Fazem parte também das argumentações apresentadas por Luiz Adrian de Moraes Paz e Caio Bellote Delgado Marczuk e Carla Zambelli Salgado, que se intitula “fundadora e Porta Voz” do movimento Nas Ruas Contra Corrupção. No pedido feito por Carla, ela pede a necessidade de “afastamento temporal” da presidente.

Trâmite para o pedido de impeachment

Pela Constituição, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment da presidente. Para isso, deve apontar crime de responsabilidade no exercício da função.

Cabe ao presidente da Câmara decidir se o pedido será arquivado o colocado em discussão com os demais parlamentares.

Antes de ser votado em Plenário, o pedido ainda tem de passar por uma comissão especial formada especificamente para este fim com representação proporcional de todos os partidos.

A aprovação só se dará se o pedido receber apoio de 342 dos 513 deputados.

Só depois disto, o processo segue para o Senado, onde precisará de apoio de 54 dos 81 senadores. No Senado, o pedido precisa ser apreciado no prazo 180 dias, período em que o presidente fica afastado do cargo.

IG

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