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Brasil

24/04/2015


Pezão e Cunha pressionam STF para evitar redistribuição dos royalties

Líderes políticos do Rio de Janeiro fizeram uma romaria nesta quinta-feira (23) ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tentar evitar que o tribunal coloque em votação a ação que questiona a lei com a nova distribuição dos royalties do petróleo. A norma foi suspensa em decisão provisória do tribunal em 2013.

O governador Luiz Fernando Pezão (Rio), o prefeito Eduardo Paes e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram um apelo para que o tribunal segure a discussão da ação até que o Congresso tenha uma definição sobre as mudanças na legislação em relação à cobrança do ICMS.

Os peemedebistas, no entanto, ouviram que o julgamento deve ocorrer logo após o novo ministro do Supremo tomar posse, se for aprovado após sabatina no Senado. A presidente Dilma Rousseff indicou o jurista do Paraná Luiz Edson Fachin.

A nova distribuição das receitas do petróleo foi questionada no Supremo pelos Estados do Rio e Espírito Santo, os dois principais produtores que perderão bilhões de reais com a mudança. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, em caráter provisório (liminar).

Agora, Pezão e o governador Paulo Hartung (Espírito Santo) avaliam que o melhor é aguardar a discussão no Congresso sobre o ICMS.

"O Estado deixou de receber o ICMS na origem. É um dos únicos produtos que não é cobrado na sua origem é energia elétrica e petróleo, porque teve a compensação com os royalties do petróleo. Então o que a gente está querendo, agora que está discutindo a reforma tributária, é que espere esse momento. O ministro Joaquim Levy [ministro da Fazenda] disse hoje que 24 Estados aceitam a reforma tributária, então, para que fazer esse debate da votação agora já que a gente está discutindo", disse Pezão.

"Se a gente tem ICMS na origem, a gente teria muito mais recurso que do royalties do petróleo. Tanto o Rio e o ES foram prejudicados e tiveram a compensação dos royalties. Tirar a compensação é quebrar o Rio e o ES", completou o governador.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas que exploram petróleo e são pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. A decisão de Cármen Lúcia permite que o dinheiro continue sendo distribuído pelas regras antigas, com os Estados chamados produtores (confrontantes com plataformas marítimas),

São Paulo, que hoje tem uma fatia pequena dos royalties, mas poderá se tornar um grande produtor quando os novos campos do pré-sal começarem a ser explorados, também recorreu contra a lei.

A nova lei dos royalties transfere recursos de Estados e municípios produtores para os que não produzem petróleo, com o objetivo de distribuir as receitas mais igualitariamente no país.

A nova lei também muda a divisão das participações especiais, tributo cobrado dos campos mais produtivos e lucrativos.

Os Estados produtores, que recebiam 26,25% dos royalties no modelo antigo, ficam com 20% na nova lei. O Rio prevê perda de R$ 1,6 bilhão neste ano, e de R$ 27 bilhões até 2020. São Paulo estima perda de R$ 4,9 bilhões.

IG

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