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Piauí

01/04/2015


Piauí vai buscar união dos Estados contra decisão do STF

O secretário de Administração, Franzé Silva, explicou que o Piauí não tem condições financeiras de arcar com as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os estados a quitarem dívidas antigas de precatórios até 2020. “Nós estamos tentando juntamente com as outras procuradorias estaduais mostrar que num período recessivo, onde a economia dá sinais ruins, fica muito complicado isso (pagamento) materializar”, disse o secretário.

O secretário acrescentou que o melhor caminho para solucionar o problema é que poder legislativo ouça o poder executivo sobre a situação econômica atual. Hoje, o Piauí paga cerca de R$ 7 milhões por mês de precatórios. Com a decisão do STF, o valor passaria a R$ 21 milhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda. Ainda de acordo com a Sefaz, a dívida com precatórios até dezembro de 2014 era de mais de R$ 1,2 bilhão.

“Nós temos mantido um acordo e mensalmente fazemos um depósito. A cada ano a gente senta com o poder judiciário e estabelece um valor de reajuste. O pagamento é feito por critério do Tribunal de Justiça, através de um acordo firmado entre o executivo e judiciário”, pontuou Franzé.

Dos R$ 7 milhões que o estado repassa para pagamentos de precatórios, R$ 1,5 milhão são para o Tribunal Regional do Trabalho, os outros R$ 5,5 milhões para o Tribunal de Justiça. O próprio governador Wellington Dias (PT) já afirmou que o caminho mais fácil poderia ser a aprovação de uma emenda a constituição pelo Congresso Nacional tratando sobre o tema.

 

Jornal O DIA 

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