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Brasil

02/06/2015


Plano Cunha-Renan abre a porta de doações privadas

A primeira leitura é a de que os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, querem impor mais uma derrota e subtrair mais um naco de poder à presidente Dilma Rousseff. Certo. Mas quando propõem uma lei que submete ao Congresso o controle das empresas estatais, jogam a favor do fisiologismo, abrindo completamente as portas das estatais para as indicações partidárias, com todos os reflexos que isso terá sob a gestão delas, mirando o financiamento privado de campanhas.

Uma das principais queixas do PMDB e de outros partidos da base aliada é a que de, na coalizão, o governo entrega um ministério a um partido mas indica diretamente os presidentes das principais estatais. E isso, a começar da maior delas, a Petrobrás, cujo presidente sempre foi indicado pelo Planalto, e não pelos ministros das Minas e Energias. Depois de Dilma, passaram pela pasta os peemedebistas Silas Rondeau, Edison Lobão e hoje Eduardo Braga. O mesmo vale para outras estatais, como as do setor elétrico e de outras pastas da área de infraestrutura. Garantido o presidente, o governo negocia com o partido do ministro e outros aliados a divisão das diretorias. Este sistema já vem do governo Fernando Henrique e foi mantido por Lula e Dilma, apesar de os partidos sempre terem reivindicado ministérios com "porteira fechada", vale dizer, com tudo que há dentro da pasta.

Se forem aprovadas regras como a homologação dos nomes dos presidentes das estatais pelo Senado, que teria também poder para destituí-los (poderes que hoje são da presidente da República), estará garantida a "porteira fechada". Só serão indicados para presidir empresas nomes que tenham o aval do partido majoritário no Senado, hoje o PMDB, ou de um bloco majoritário. E quando este presidente de estatal não estiver se sujeitando às exigências partidárias, o Senado poderá sempre destituí-lo com uma desculpa qualquer ligada à gestão para indicar um mais afinado e dócil.

E o que os partidos tanto querem com as estatais? Alguém acredita que é a garantia de eficiência? Até os seguranças do Senado sabem e esta aí a Operação Lava Jato para confirmar. Um diretor submisso a um partido (como Paulo Roberto Costa, que foi apadrinhadopelo PP e o PMDB) terá o poder de pressionar os fornecedores a contribuir financeiramente com o partido que o sustenta no cargo. Seja pagando propina ou fazendo doações legais.

Uma medida vem casada com a outra. Constitucionalizado o financiamento empresarial de campanhas, quem tiver o controle das estatais, que são grandes compradoras, terá meio caminho andado para conseguir grandes doações. Ainda que legais. Isso só seria evitado se a emenda sobre o financiamento privado tivesse previsto que empresas que têm contratos com o Estado não podem fazer doações. Mas isso não está no texto.

Pensem nestas consequências os que estão comparando a proposta de Cunha-Renan a uma moralizadora Lei de Responsabilidade Fiscal das estatais.

Por Tereza Cruvinel

Brasil 247

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