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Brasil

29/05/2015


PML: “Fim da reeleição é escolha antidemocrática”

O debate sobre o direito de presidentes, governadores e prefeitos disputarem a reeleição é uma dessas conversas permanentes da política brasileira. Seu horizonte é a improvisação e o preconceito. Periodicamente, tenta-se manipular a reeleição ou a não-reeleição ao sabor das conveniências do momento.

Ao votarem contra a reeleição os deputados assumiram uma escolha irracional e anti-democrática. Em minha opinião, ninguém pode impedir a população de reconduzir ao cargo — pelo voto, em eleições limpas — um governante de seu agrado. Isso não a ver com regras eleitorais, mas com respeito a soberania popular.

Costuma-se dizer que, por causa da reeleição, o Brasil tem uma tradição de maus governos. Por ironia, é um raciocínio extremamente generoso com a quase totalidade de nossos políticos, já que a reeleição é um direito novo em nosso processo político, tendo sido experimentado, pela primeira vez, em 1998.

Será que as dezenas de presidentes, centenas de governadores e milhares de prefeitos que tivemos desde a proclamação da República foram governantes exemplares, cônscios de seus deveres e responsabilidades? Quantos não deixaram o palácio sem deixar saudades? Quantos não foram embora por que o povo queria sua permanência?

Outro problema envolve Luiz Inácio Lula da Silva, o mais popular presidente de nossa história. Lula conservou e ampliou a aprovação popular justamente no segundo mandato. Deixou o Planalto consagrado. Mau exemplo? De que? Para quem?

Na verdade, a lógica contra o direito de disputar uma reeleição é tão primitiva que não resiste a uma segunda reflexão.

Consiste em dizer que o cidadão eleito já inicia o primeiro mandato motivado pela má-intenção de fazer "tudo" para ser eleito uma segunda vez. Falta responder a pergunta oposta. Por que não imaginar que o sujeito que sabe que não pode disputar um segundo mandato "nada" será um preguiçoso que nada fará para conservar e até ampliar o apoio conquistado, condenando o país a uma gestão medíocre?

Uma decisão que retira do eleitor o direito de escolher seus governantes entre os candidatos que achar melhor se apoia numa verdade inconfessável mas real. Estou falando do profundo desprezo pela capacidade da população de reconhecer quais são seus interesses reais e escolher quem está mais preparado para defendê-los.

A certeza de que muito possivelmente a população será levada a fazer escolhas erradas está por trás da visão de que uma regra, elaborada pelo Congresso, deve se sobrepor a seu direito de escolha. O que se está propondo, afinal, é mutilar a soberania popular.

Pode-se votar uma vez — ainda bem, não é mesmo? — mas quem já ocupou determinado cargo não pode permanecer no posto.

O direito de um presidente disputar a reeleição foi estabelecido em 1997, quando Fernando Henrique Cardoso aprovou a emenda que lhe deu o direito de tentar a reeleição. Depois de 1997, todos os presidentes que tentaram a reeleição conseguiram um segundo mandato. Você pode achar, como dizia Pelé sob o regime militar, que o povo não sabe votar.

Ou pode reconhecer que o eleitor costuma fazer a melhor escolha de que é capaz, nas condições dadas no momento em que se dirigiu às urnas.

Surpresas agradáveis e decepções profundas são uma contingente natural dos regimes democráticos, esse sistema que é muito superior a todos os outros exatamente porque, ao contrário das ditaduras, admite com honestidade um grau inevitável de incerteza nas decisões políticas e na maioria das decisões humanas.

O democrata Franklin Roosevelt permaneceu quatro mandatos consecutivos na Casa Branca e é muito provável que, sem ele, a recuperação do país após a Depressão teria sido muito mais prolongada e difícil. Mas é claro que o segundo mandato pode ser menos empolgante do que o primeiro. O começo de Dilma Rousseff, em seus cinco meses de 2015, não guarda a menor relação a fase inicial do primeiro. Mesmo os aliados de FHC estão convencidos de que o primeiro mandato foi bom — e o segundo, muito ruim.

Não por acaso, o cientista político Adam Przeworski, que conheceu de perto os rigores das ditaduras comunistas do Leste, cunhou uma frase insubstituível: "Amas a incerteza e serás um democrata."

Os países com regimes democráticos mais duradouros aceitam o direito à reeleição e, nos casos da Europa parlamentarista, sequer se debate um limite para o direito de um primeiro-ministro — titular do poder de fato — disputar quantos pleitos conseguir. Margareth Thatcher permaneceu quinze anos no posto. O trabalhista Tony Blair ficou quinze. Na Alemanha, Charles Adenauer foi reeleito quatro vezes, entre 1949 e 1963 e Angela Merkel já completou dez anos no posto. Nos regimes presidencialistas, a reeleição também costuma ser permitida. Depois que Franklin Roosevelt venceu quatro eleições consecutivas, o Congresso norte-americano estabeleceu que um presidente eleito só tem direito a disputar uma reeleição. Na França, a regra aceita dois mandatos consecutivos, também.

Você pode ter uma opinião sobre o desempenho de cada um desses governantes. Pode achar que foram um desaastre ou a maravilha de sua época.

Dificilmente irá negar que só conseguiram uma longa permanência em seus respectivos cargos depois de demonstrar que eram bom de serviço — pelo menos, na opinião da parcela da população que lhe deu a vitória na primeira vez.

Por Paulo Moreira Leite

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